Em Taquaritinga: Prefeitura redefine gestão de convênios e contratos

Decreto transfere atribuições da Central de Convênios para a Secretaria Municipal de Gestão

A Prefeitura de Taquaritinga anunciou mudanças na administração da Central de Convênios e Contratos, que agora será gerida, de forma temporária, pela Secretaria Municipal de Gestão. A medida, estabelecida pelo Decreto nº 5.865, de 06 de março de 2025, transfere para a pasta a responsabilidade sobre a elaboração, fiscalização e gerenciamento dos contratos firmados pelo município.

A decisão foi tomada pelo prefeito Fulvio Zuppani, com base na Lei Orgânica do Município, e busca garantir maior controle e eficiência nos processos administrativos ligados a convênios, contratos e ajustes firmados pela prefeitura. A mudança ocorre em articulação com a Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, responsável por fornecer diretrizes para a formalização dos documentos.

Com a nova atribuição, a Secretaria de Gestão terá que coordenar a elaboração de contratos e convênios, manter atualizado o sistema de controle, propor novos instrumentos de gerenciamento, garantir a fiscalização dos contratos e encaminhar documentos necessários às unidades executoras e à Controladoria Geral. Além disso, será responsável por monitorar a execução dos contratos e atuar em casos de descumprimento por parte dos fornecedores, aplicando penalidades quando necessário.

A prefeitura reforça que a medida visa organizar e padronizar os processos internos, garantindo mais transparência e segurança na execução dos contratos públicos. O decreto entrou em vigor no dia 06 de março de 2025 e já está em aplicação no município.