Medida Protetiva: Saiba identificar a violência doméstica.

O silêncio não significa consentimento.
Detecte os sinais. Pode estar acontecendo na sua própria casa.

As Delegacias de Defesa da Mulher (DDM) do estado de São Paulo registraram, somente entre janeiro e agosto deste ano, 65 mil pedidos de medida protetiva de urgência para vítimas de violência doméstica e familiar. O número equivale a uma média de uma medida protetiva solicitada a cada cinco minutos. De acordo com dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP), o número representa um aumento de quase 57% das solicitações em relação ao mesmo período do ano passado, quando foram ajuizados 41 mil pedidos. (Fonte: https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/delegacias-da-mulher-de-sp-registram-uma-medida-protetiva-a-cada-cinco-minutos).

Com esses dados, podemos ter o seguinte pensamento: “Por que antigamente não se falava sobre esse tema?” “Se realmente funcionasse, não teria tanto aumento nos pedidos de medida protetiva”. Entre outros.
Porém, a violência doméstica sempre existiu, e trata-se de uma violência de gênero, enraizada em nossa sociedade. Muitos cresceram com pais agressores, e repetiram os atos quando constituíram família, por acharem que tais atitudes eram normais. E as mulheres por já terem vivenciado isso dentro de casa também, acham normal e aceitam, já que: “tá tudo bem, acontece entre marido e mulher.”.
Podemos dizer que o aumento dos pedidos de medida protetiva se dá pelo fato de que as mulheres estão cada vez mais se identificando como vítimas, buscando orientações e principalmente indo atrás dos seus direitos.

Mas afinal, o que é violência doméstica? Violência doméstica e familiar contra a mulher é qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial, conforme definido no artigo 5º da Lei Maria da Penha, a Lei no 11.340/2006.
A vítima necessariamente precisa ser MULHER. Já o agressor pode ser do sexo masculino ou feminino (como por exemplo: nora e sogra, cunhadas, casais de mulheres..).

A violência doméstica não se restringe apenas a violência física!! Vejamos os tipos de violência:
• Violência física: Ofender sua integridade física ou saúde corporal;
• Violência psicológica: Causar dano emocional, diminuição da autoestima, controle das suas ações e o seu direito e ir e vir;
• Violência moral: Calúnia, difamação ou injúria;
• Violência patrimonial: Reter, subtrair, destruir seus objetos, documentos pessoais, bens ou recursos econômicos;
• Violência sexual: Constranger a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição.

Como funciona o tão famoso Ciclo de Violência? Observe:

Podemos observar acima como funciona o ciclo de violência doméstica, o que justifica a dificuldade da vítima em perceber que está em um relacionamento abusivo, e buscar ajuda.
Na fase 01 – TENSÃO DA RELAÇÃO: os conflitos começam a surgir e se intensificam com ameaças, xingamentos e exaltações;
Na fase 02 – EXPLOSÃO: a tensão transborda e o agente promove agressões físicas e violências sexuais;
Na fase 03 – LUA DE MEL: o agressor se mostra arrependido, procurando o perdão da mulher. Geralmente agradando-a com presentes, promessas de mudanças, entre outros.
A mulher considera essa fase importante, e realmente acredita no arrependimento e na mudança do agressor, dando uma nova chance para a relação. E, após algum tempo, voltam para a fase 01 de tensão da relação, repetindo esse ciclo por diversas vezes.

 

 

 

Orientações quando ocorrer a violência:

Antes da violência:
– Conte o que está acontecendo para pessoas de confiança;
– Guarde documentos, remédios e chaves em local específico;
– Planeje a saíde de casa e o transporte para um lugar seguro;
– Inclua na sua lista de contatos os telefones dos serviços de proteção à mulher;
– Se já possui medida protetiva, mantenha o documento com você.

No momento da violência:
– Evite locais onde há facas, armas e outros objetos perigosos;
– Se a violência for inevitável, defina uma meta de ação: corra para um canto e agache-se com o rosto protegido e os braços em volta de cada lado da cabeça, com os dedos entrelaçados;
– Não corra para o local onde as crianças estejam, elas podem acabar sendo agredidas também;
– Evite fugir sem as crianças. Elas poderão ser usadas para chantagem;
– Ensine as crianças a pedirem ajuda e a se afastarem do local quando houver violência.

Depois da violência:
– Procure uma Delegacia da Mulher, um centro de atendimento ou alguma pessoa e instituição em que você confie;
– Verifique se há locais seguros perto de sua casa, onde você pode ficar até conseguir ajuda (igreja, comércio, escola..);
– Se você estiver ferida, procure um hospital ou um posto de atendimento e revele o que aconteceu;
– Tente guardar por escrito, com as datas e horários, todos os episódios de violência física, psicológica ou sexual que você esteja sofrendo.

(Cartilha completa do Projeto Pérola: www.tjsp.jus.br/Download/Rompa/CartilhaProjetoPerola.pdf)

Comissão de Defesa das Vítimas de Violência Doméstica

Criada para dar suporte ao Projeto Pérola, uma parceria entre a OAB, o Poder Judiciário e o Ministério Público, com apoio do Poder Executivo, cujo objetivo é reduzir os índices de violência doméstica contra as mulheres.
A nossa comissão é composta, atualmente, por 12 advogadas voluntárias, as quais tem como objetivo levar informações para o maior número possível de pessoas, para que possam alcançar as vítimas e que elas se sintam acolhidas e saibam onde buscar ajuda.
Sabendo e compreendendo as diversas maneiras de agressões, a vítima pode identificar se está inserida nesse ciclo de violência. E nós podemos prestar apoio, orientação e acesso aos seus direitos e garantias, buscando uma sociedade mais justa e igualitária.
Os atendimentos são gratuitos e realizados na OAB – 75ª Subseção de TAQUARITINGA, localizada à Rua Duque de Caxias, nº 236, Centro, Taquaritinga/SP, telefone nº (16) 3252-2645.
Temos ciência de que muitas pessoas desistem de procurar ajuda, ou se sentem inseguras. Mas o nosso trabalho visa o atendimento humanizado, e por ser um trabalho voluntário estamos fazendo por amor, para realmente salvarmos a vida da vítima.
– Instagram: @comissaodefesaoabtaquaritinga
– Facebook: Comissão Defesa às Vítimas de Violência Doméstica – OAB Taquaritinga/SP