Será que vai dar certo? Câmara de Taquaritinga aprova sistema de dosimetria para análise das contas públicas

Projeto visa individualizar a responsabilidade de gestores na fiscalização municipal.

Na penúltima sessão ordinária da atual legislatura, realizada na segunda-feira, 2 de dezembro, a Câmara Municipal de Taquaritinga aprovou o Projeto de Decreto Legislativo nº 6.219/2024, apresentado pela Mesa Diretora. O texto estabelece diretrizes para a dosimetria na fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do município, visando uma análise mais criteriosa e individualizada das contas públicas do Poder Executivo.

O principal objetivo do projeto é garantir que os períodos de gestão de diferentes agentes públicos sejam julgados separadamente, atribuindo responsabilidades específicas a cada gestor. O modelo busca tornar o processo mais transparente e justo, destacando a responsabilidade individual dos atos de cada chefe do Executivo Municipal.

Com uma votação de 13 a 1, o projeto foi aprovado com uma emenda que alterou dois postos-chaves. O parágrafo 2º do artigo 1º passou a determinar que as análises das contas públicas deverão se basear no parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Já o artigo 2º reforçou a individualização dos períodos de gestão, exigindo que as análises considerem se houve ou não concurso de atos entre os diferentes gestores para a aprovação ou reprovação das contas.

A iniciativa recebeu elogios de grande parte dos parlamentares, que destacaram a importância de um sistema que promova maior clareza na fiscalização das finanças públicas. No entanto, o voto contrário expressou receios quanto à aplicação prática das novas regras e possíveis interpretações divergentes durante os julgamentos.

Com a aprovação do projeto, a Câmara Municipal segue sendo palco de ações na qual protegem os responsáveis por levar Taquaritinga a uma de suas piores crises políticas e administrativas. Sendo que com a nova lei, quando as contas de 2024 forem analisada pelo Tribunal de Contas e posteriormente pela própria Câmara, separe o período em que o então prefeito Vanderlei Mársico comandava a Cidade, depois o período em quem o vice renunciante Luiz Fermando também exerceu o cargo máximo da prefeitura e finalizando com os meses em que Luciano Azevedo tratou dos destinos da Cidade.

A medida entra em vigor imediatamente, preparando o terreno para a próxima legislatura, que terá como desafio inicial a implementação do sistema e a análise das contas do exercício atual. A expectativa da população é que a nova medida não seja colocada em prática e que a lei seja aplicada para todos os que estiveram no comando da Cidade.