Nossa Palavra – Aproveitem os descontos oferecidos pelo Refis
Programa beneficia contribuintes com dívidas municipais e reforça arrecadação em Taquaritinga.
No início de novembro, a Câmara Municipal de Taquaritinga aprovou um importante Projeto de Lei encaminhado pelo prefeito em exercício, Luciano Azevedo, que autoriza descontos significativos para contribuintes que desejam regularizar suas dívidas por meio do Programa de Incentivo à Regularização Fiscal 2024 (Refis). A proposta prevê descontos de até 60% sobre juros e multas para pagamentos realizados à vista até o dia 29 de novembro. Após essa data, durante o mês de dezembro, o desconto será reduzido para 20%, também aplicável apenas em pagamentos integrais.
O Refis abrange débitos municipais de anos anteriores e de 2024, desde que o pagamento seja efetuado em parcela única. Importante destacar que os descontos são aplicados exclusivamente sobre os encargos de juros e multas, não incidindo sobre o valor principal da dívida. Para aderir ao programa, o contribuinte – titular, representante legal ou procurador devidamente documentado – deve apresentar documentos como CPF ou CNPJ, além do carnê ou número de cadastro da dívida.
Outra opção oferecida pelo programa é o parcelamento sem descontos, que segue regras específicas, como o valor mínimo de R$ 112,96 por parcela. Essa alternativa é voltada para quem não pode quitar suas pendências à vista, mas ainda busca uma forma de regularizar a situação fiscal.
O atendimento para adesão ao Refis acontece na Cidade Administrativa, localizada na Rua Romeu Mársico, 200, próxima ao Terminal Rodoviário. O horário de funcionamento é das 7h30 às 17h, facilitando o acesso dos contribuintes interessados.
A administração municipal tem grandes expectativas em relação ao programa. Além de proporcionar aos moradores uma oportunidade de quitar suas dívidas com condições mais favoráveis, o Refis também é visto como uma estratégia para fortalecer a saúde financeira do município. A arrecadação gerada pela regularização fiscal permitirá novos investimentos em áreas prioritárias, beneficiando toda a população de Taquaritinga.
Com o prazo para o desconto máximo se encerrando no próximo dia 29 de novembro, o Refis representa uma chance única para os contribuintes colocarem suas contas em dia e evitarem complicações futuras. É também uma oportunidade de contribuir com o desenvolvimento da cidade, mantendo a economia municipal em equilíbrio.
Portanto, o momento é de ação. Aproveite as condições oferecidas pelo Refis 2024 e regularize sua situação fiscal. A iniciativa reforça a parceria entre administração pública e cidadãos, promovendo responsabilidade e desenvolvimento para todos.
