Liberação de hipoteca: Prefeitura de Taquaritinga autoriza liberação de lotes no Residencial Quinta da Boa Vista
Decisão atende ao cumprimento das obrigações de infraestrutura e libera hipoteca de mais de 80 terrenos.
Em um importante avanço para o desenvolvimento imobiliário de Taquaritinga, o prefeito em exercício, Luciano José de Azevedo, autorizou a liberação de diversos lotes no Residencial Quinta da Boa Vista, conforme o Decreto nº 5.823, de 6 de novembro de 2024. A medida permite a liberação de hipoteca sobre os lotes das quadras “B”, “C” e “D”, totalizando 82 terrenos que agora estão oficialmente disponíveis para comercialização e registro.
A decisão vem após o cumprimento de todas as exigências de infraestrutura pela empresa Rio Tinto Empreendimentos Ltda., responsável pelo empreendimento. A secretária municipal de Obras e Meio Ambiente, Bruna Borelli, certificou que a empresa concluiu todas as obrigações relativas ao loteamento, emitindo o Termo de Verificação de Obras (TVO) em 10 de setembro de 2024. Esse documento atesta que o residencial cumpre os padrões urbanísticos e de infraestrutura exigidos pela legislação, garantindo a qualidade dos lotes para os futuros moradores.
O decreto cita, ainda, que a liberação dos lotes foi formalmente solicitada por Eduardo Henrique Moutinho, representante da empresa, em expediente datado de 23 de outubro. Com o processo aprovado, o Cartório de Registro de Imóveis de Taquaritinga está autorizado a cancelar as hipotecas dos lotes liberados, o que permite aos proprietários a regularização plena dos terrenos.
A liberação de hipoteca inclui os lotes 01 a 22 da quadra “B”, 01 a 44 da quadra “C” e 01 a 16 da quadra “D”. Esses lotes, inicialmente caucionados como garantia de que as obras de infraestrutura seriam executadas conforme os padrões exigidos, agora estão liberados para que os compradores possam registrar oficialmente suas propriedades, um passo importante tanto para a construtora quanto para os futuros moradores, que passam a ter maior segurança jurídica sobre os imóveis.
O decreto cumpre a Lei Federal nº 6.766 de 1979, que regula o parcelamento do solo urbano e garante que loteamentos residenciais sejam entregues com a infraestrutura necessária, como redes de esgoto, pavimentação e iluminação pública. A medida reforça o compromisso da Prefeitura de Taquaritinga em assegurar que novos loteamentos atendam aos padrões de qualidade, contribuindo para a valorização da cidade e para a confiança dos investidores e moradores.
Esse avanço representa um marco no desenvolvimento do Residencial Quinta da Boa Vista, que agora está mais próximo de consolidar-se como um dos mais novos bairros habitacionais de Taquaritinga, alinhado às necessidades de expansão urbana e oferecendo uma nova opção de moradia para a população.