Conclusão oficial: Diplomação dos eleitos será realizada em cerimônia solene no dia 19 de dezembro
Evento marca o início oficial dos mandatos e define prazos para contestação eleitoral.
No próximo dia 19 de dezembro, quinta-feira, a Câmara Municipal de Taquaritinga será palco de um dos momentos mais aguardados do processo eleitoral de 2024: a diplomação dos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores eleitos nas cidades de Taquaritinga, Cândido Rodrigues, Santa Ernestina e Fernando Prestes. A solenidade, que terá início às 19h e duração estimada de duas horas, será conduzida pela juíza da 139ª Zona Eleitoral de Taquaritinga, Dra. Taiana Horta de Pádua Prado. O evento simboliza a conclusão oficial das eleições e confere aos eleitos a autorização formal para o exercício de seus mandatos a partir de 2025.
A diplomação representa o último ato do processo eleitoral e habilita os políticos eleitos a assumirem seus cargos. Após essa etapa, inicia-se o prazo de três dias para a interposição de recursos contra a expedição de diplomas, conforme estabelece o artigo 262 do Código Eleitoral. Esse recurso permite que eventuais irregularidades na condução da campanha ou na votação possam ser contestadas antes da posse. Além disso, a partir da diplomação, abre-se um período de 15 dias para a proposição de ações de impugnação de mandato eletivo, em conformidade com o artigo 14, §10 da Constituição Federal, para casos em que haja suspeita de abuso de poder econômico, corrupção ou fraude.
O evento marca o encerramento de uma eleição que mobilizou eleitores e candidatos nas quatro cidades abrangidas pela 139ª Zona Eleitoral. No total, serão diplomados prefeitos, vice-prefeitos e 50 vereadores eleitos, que receberam o respaldo popular para representar suas comunidades nos próximos anos. A cerimônia é aberta ao público e será realizada na Praça Dr. Horácio Ramalho, 156, no Centro de Taquaritinga, reforçando a transparência e a solenidade do processo eleitoral.
Para facilitar o acesso aos documentos oficiais, tanto os eleitos quanto os suplentes poderão, a partir do dia 19, emitir seus diplomas pela internet. O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) disponibiliza o serviço em seu site, no endereço www.tre-sp.jus.br, na seção de Eleições – Diplomas. O recurso online visa simplificar o processo para os diplomados e garantir agilidade na obtenção dos certificados, tornando desnecessária a emissão presencial.
Com a diplomação, os eleitos darão início a um novo ciclo político, no qual as expectativas da população por melhorias e projetos de impacto serão a tônica das próximas administrações. O evento da próxima quinta-feira será um marco, não apenas por oficializar os mandatos, mas também por reafirmar o compromisso dos representantes com a transparência e o respeito às leis que regem o processo democrático.