Legislativo: Criação do Conselho Municipal da Pessoa Idosa e regulamentação de licitações são os destaques da sessão ordinária

Projetos aprovados irão beneficiar a população principalmente a terceira idade.

Na noite de segunda-feira, 14 de outubro, a Câmara Municipal de Taquaritinga realizou uma sessão ordinária marcada pela aprovação de dois importantes projetos de lei, que visam fortalecer a assistência social e a transparência nas licitações públicas no município.

O primeiro projeto, Projeto de Lei N.º 6.208/2024, enviado pelo Poder Executivo, estabelece a criação do Conselho Municipal da Pessoa Idosa e institui o Fundo Municipal da Pessoa Idosa. Essa medida foi aprovada por unanimidade, refletindo o compromisso dos vereadores em garantir os direitos e a dignidade dos idosos em Taquaritinga. Com a criação desse conselho, espera-se uma maior participação da sociedade civil na formulação de políticas públicas voltadas para essa faixa etária, além de assegurar recursos financeiros através do fundo.

O segundo destaque da sessão foi o Projeto de Resolução N.º 6.210/2024, de autoria da Mesa Diretora, que regulamenta a Lei n.º 14.133, de 1.º de abril de 2021. Essa lei, que trata sobre licitações e contratos administrativos, agora contará com um regulamento específico para o âmbito do Poder Legislativo de Taquaritinga. A aprovação por unanimidade demonstra a vontade dos vereadores em promover maior transparência e eficiência na gestão pública.

Essas deliberações marcam um avanço significativo na atuação da Câmara, que continua a trabalhar para atender as demandas da população e aprimorar a administração municipal. A próxima sessão já é aguardada com expectativa, na esperança de mais iniciativas que beneficiem a comunidade.