STF reforça autonomia médica e liberdade religiosa em decisão histórica

Supremo Tribunal Federal garante o direito de pacientes recusarem transfusões de sangue por convicções religiosas, fortalecendo a liberdade individual e a dignidade humana.

Em uma decisão marcante para os direitos dos pacientes e a liberdade religiosa no Brasil, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no dia 25 de setembro de 2024, que adultos mentalmente capazes têm o direito de recusar transfusões de sangue com base em suas crenças religiosas, optando por tratamentos médicos alternativos que evitem o uso de sangue. A decisão, aprovada por unanimidade, reafirma a importância da autonomia do paciente, representando uma conquista significativa para a liberdade individual.

O julgamento do STF analisou dois casos envolvendo membros das Testemunhas de Jeová, que, em função de suas convicções religiosas, tiveram o direito de tomar decisões médicas negado em tratamentos que envolviam transfusão de sangue. Um dos votos de destaque veio do ministro Gilmar Mendes, que sublinhou: “Em razão da liberdade religiosa e da autodeterminação, mostra-se legítima a recusa pelas Testemunhas de Jeová de tratamento que envolva transfusão de sangue.” A declaração reforça o respeito à individualidade e à fé dos pacientes, um princípio central da decisão.

O ministro Luís Roberto Barroso, por sua vez, destacou a conexão da decisão com os direitos constitucionais: “O direito à recusa de transfusão de sangue por convicção religiosa tem fundamento nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da liberdade de religião.” Assim, a decisão do STF alinha-se às normativas constitucionais e também se harmoniza com o entendimento de tribunais internacionais sobre o tema.

Essa resolução acompanha a recente decisão da Grande Câmara do Tribunal Europeu de Direitos Humanos (CEDH), que também confirmou o direito dos pacientes de escolher seus próprios cuidados médicos, em um caso similar ocorrido na Espanha. As decisões convergem para a proteção da liberdade religiosa e dos direitos humanos em nível global.

Outro ponto importante do julgamento foi abordado pelo ministro André Mendonça, que ressaltou o avanço nos tratamentos médicos que evitam transfusões de sangue, frisando a importância de se superar preconceitos. Ele afirmou que “existem numerosos documentos e estudos nacionais e internacionais que demonstram claramente a eficácia desses tratamentos, tanto que não só a comunidade internacional, mas também o Sistema Único de Saúde (SUS) reconheceu sua eficácia.”

Kleber Barreto, porta-voz das Testemunhas de Jeová no Brasil, celebrou a decisão do STF: “Estamos felizes que, em ambos os casos, o STF tenha defendido unanimemente os direitos dos pacientes de tomar decisões médicas informadas com base em suas crenças.”

A decisão histórica do STF fortalece os pilares da liberdade individual no Brasil, ao garantir que os pacientes possam tomar decisões pessoais sobre sua saúde, com base em crenças religiosas, sem sofrer intervenções obrigatórias do sistema de saúde. Além disso, abre caminho para a promoção de tratamentos médicos alternativos, reconhecidos pela sua eficácia, que respeitam as escolhas dos pacientes.