“Facilita SP – Municípios”: Prefeitura de Taquaritinga adere a projeto para promover ambiente de negócios favorável

Decreto assinado pelo prefeito em exercício formaliza participação do município no projeto estadual de desburocratização e liberdade econômica.

A Prefeitura Municipal de Taquaritinga deu um importante passo rumo à modernização e à simplificação do ambiente de negócios local ao formalizar a adesão ao projeto “Facilita SP – Municípios”. O Decreto nº 5.762, assinado pelo prefeito em exercício Luciano José de Azevedo nesta segunda-feira (29), ratifica a participação do município nessa iniciativa estadual voltada para a promoção da liberdade econômica e a redução da burocracia.

O projeto “Facilita SP – Municípios” foi instituído pela Resolução SDE nº 05, de 12 de março de 2024, como parte das medidas de incentivo à liberdade econômica e desburocratização no estado de São Paulo. O objetivo é fornecer apoio aos municípios paulistas para implementarem medidas que facilitem o ambiente de negócios, promovendo o desenvolvimento econômico local.

Com a adesão ao projeto, Taquaritinga compromete-se a adotar critérios e procedimentos estabelecidos pela legislação estadual para classificação de riscos das atividades econômicas, simplificação dos processos de registro, licenciamento e legalização de empresas, além de formalizar sua participação na Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM).

O Decreto também ressalta a importância da cooperação entre os órgãos municipais para garantir a eficiência na tramitação dos processos administrativos, mesmo que envolvam atos adicionais de outros entes federativos.

Com a entrada em vigor do Decreto nº 5.762, Taquaritinga demonstra seu compromisso com o desenvolvimento econômico e a melhoria do ambiente de negócios, visando atrair investimentos, gerar empregos e promover o crescimento sustentável do município.