Prefeitura de Taquaritinga define critérios para Impostos e Taxas em 2024
Decreto nº 5.732 estabelece prazos e descontos para IPTU, ISSQN e Taxas Municipais.
Na manhã desta quarta-feira, 10 de janeiro o Prefeito Municipal de Taquaritinga, Vanderlei José Mársico, assinou o Decreto nº 5.732, que dispõe sobre os critérios para o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e das Taxas Municipais para o exercício de 2024. O decreto estabelece prazos, descontos e formas de recolhimento para os tributos municipais.
IPTU 2024: Prazos e Descontos
O IPTU referente ao exercício de 2024 poderá ser recolhido à vista, em parcela única, ou em 11 parcelas mensais. Para os contribuintes que optarem pelo pagamento integral até o dia 10 de fevereiro, será concedido um desconto de 10%. Já o pagamento parcelado terá a primeira cota com vencimento em 10 de fevereiro e as demais nos meses subsequentes.
Além disso, para aqueles que optarem pelo pagamento em até duas parcelas, será concedido um desconto de 5%. As cotas mensais também terão desconto de 2% se pagas em dia. A Contribuição Voluntária para manutenção do Corpo de Bombeiros de Taquaritinga seguirá condições semelhantes, podendo ser realizada em cota única ou parcelada em 11 vezes.
ISSQN e Taxas Municipais: Novas Diretrizes
O ISSQN, imposto referente aos serviços prestados, terá modalidades de pagamento variáveis, fixas e por retenção, de acordo com as características do serviço. Para profissionais liberais, o recolhimento poderá ser parcelado em 10 vezes, com vencimento da cota única e da primeira parcela em 10 de fevereiro e as demais nos meses subsequentes.
As Taxas Municipais, de Fiscalização, de Fiscalização de anúncios e anual para comércio de ambulantes, terão seus vencimentos em cota única até o dia 10 de fevereiro, com a opção de parcelamento em alguns casos.
A Prefeitura disponibilizará guias de recolhimento de forma online, acessíveis através do site oficial do município.
O Decreto, já está em vigor desde a sua publicação, visando regulamentar os procedimentos para o recolhimento dos tributos municipais, promovendo transparência e fornecendo opções para os contribuintes que buscam quitar seus compromissos fiscais em Taquaritinga.