Reforma Tributária de Baleia Rossi é aprovada pela Câmara dos Deputados

PEC 45 recebeu voto favorável de 371 deputados federais, na última sexta-feira, 15.

A PEC 45 da Reforma Tributária, de autoria do deputado federal Baleia Rossi, presidente nacional do MDB, foi aprovada na última sexta-feira, 15, pela Câmara dos Deputados e deve ser promulgada na próxima semana.

O texto já havia sido aprovado pelo Senado, com a relatoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM). Agora, recebeu o voto favorável de 371 deputados federais.

A nova Emenda Constitucional vai gerar empregos e renda, reduzir a burocracia e, segundo pesquisas, aumentar o PIB. O IBS vai substituir o ICMS e o ISS, e o CBS vai substituir o PIS, COFINS e IPI.

“Estamos fazendo história, transformando o Brasil para melhor. Estou muito honrado e feliz em fazer meu papel e contribuir nesse momento tão importante para o futuro de toda população”, disse Baleia Rossi.

A Reforma Tributária vai promover o fim da guerra fiscal, dar mais transparência e equidade para o brasileiro, e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) afirma após estudos que vai aumentar a arrecadação de 98% dos municípios de todo País.

“Em cinco anos, fizemos centenas de discussões e debates ouvindo a todos, trabalhadores, empresários, especialistas da área tributária. Com essa aprovação, vamos gerar crescimento econômico, além de gerar emprego e renda para população”, completou Baleia.

A mudança começará a partir de 2023, mas haverá um período de transição até 2033. Conheça a seguir alguns pontos importantes da Reforma Tributária, que serão implementados para beneficiar a população:

Cesta Básica

Entre os principais benefícios para a população, está a isenção de tributos para alimentos que vão compor a “Cesta Básica Nacional de Alimentos”. Desta forma, produtos como arroz e feijão devem chegar mais baratos na casa dos consumidores.

Cashback

Será estabelecido também o “cashback”, que prevê a devolução de impostos para um público determinado (famílias de baixa renda) com o objetivo de reduzir as desigualdades de renda. O parecer estabelece que o tema só será regulamentado depois, por meio de lei complementar.

Isenções

O texto deixará isentos de tributação alguns medicamentos específicos, como os utilizados para o tratamento contra o câncer; produtos de cuidados básicos à saúde menstrual; dispositivos médicos e de acessibilidade para pessoas com deficiência; produtos hortícolas, frutas e ovos; redução de 100% da alíquota do IVA federal (chamado de CBS) incidente sobre serviços de educação de ensino superior (Prouni); e possibilidade de um produtor rural pessoa física ou jurídica com receita anual de até R$ 3,6 milhões ficarem “livres” de recolher o futuro IVA.

Alíquotas reduzidas

Diversos itens passarão a ter alíquotas reduzidas, como serviços de transporte público coletivo urbano, semiurbano ou metropolitano; medicamentos e dispositivos médicos e serviços de saúde; serviços de educação; produtos agropecuários, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura; insumos agropecuários, alimentos destinados ao consumo humano e produtos de higiene pessoal; e atividades artísticas e culturais nacionais.

Na proposta também está incluso dispositivos médicos e de acessibilidade para pessoas com deficiência; bens e serviços relacionados a segurança e soberania nacional, segurança da informação e segurança cibernética; e medicamentos e produtos de cuidados básicos à saúde menstrual.