Debates à vista: Prefeitura e Câmara de Taquaritinga promovem Audiência Pública sobre a LOA 2024
A Prefeitura de Taquaritinga, em parceria com a Câmara Municipal, promove na próxima terça-feira (21), às 18h30, no Cine Teatro São Pedro, uma audiência pública sobre o Projeto da LOA – Lei Orçamentária Anual – para o exercício de 2024, com transmissão pelos canais digitais da Câmara.
A audiência propõe a participação popular com o objetivo de construir uma política pública voltada às necessidades da população. Com isso, deverá ser apresentado o montante de recursos que o governo municipal pretende aplicar no ano que vem com a apresentação da LOA/2024, assim como limites para as despesas da Prefeitura, gastos com despesas de pessoal, regulamentação das transferências a entes públicos e privados, disciplina do equilíbrio entre as receitas e as despesas e indicações de prioridades para 2024.
A LOA é um dos principais instrumentos de administração pública, garantindo que serviços sejam efetivamente prestados para a população. Trata-se do orçamento propriamente dito. Esse orçamento mostra quanto de tributos (impostos, taxas e contribuições), além de transferências oriundas dos governos Federal e Estadual e outras receitas que o município arrecada e quanto gasta em cada área.
A LOA também estima receitas e programa todas as despesas anuais do município, de modo a possibilitar um melhor uso e controle do dinheiro público, com um detalhe importante: nenhuma despesa pública pode ser executada sem estar prevista na LOA. Por isso, deve ser o mais abrangente possível, assegurando serviços básicos para a população.
Depois de aprovada pelo prefeito e pelos vereadores ela é implementada. Cabe aos vereadores averiguar se o prefeito segue corretamente a Lei Orçamentária Anual, fazendo bom uso dos recursos públicos.
A LOA é elaborada tendo como base o PPA – Plano Plurianual – e a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias.