Polícia Militar Ambiental combate degradação em Área de Preservação Permanente na região
Proprietário de rancho de alvenaria é autuado por construção irregular em APP
Em 20 de setembro de 2023, durante a “Operação Dia da Árvore”, a equipe da Polícia Militar Ambiental de Ibitinga respondeu a uma denúncia de degradação em Área de Preservação Permanente (APP) localizada em uma propriedade rural no município de Itápolis, às margens do rio São Lourenço.
Ao chegar no local indicado, os agentes ambientais realizaram uma vistoria detalhada e constataram a degradação de 0,016 hectares de vegetação nativa em estágio médio de regeneração. Além disso, havia a construção de um rancho de alvenaria dentro da área de preservação.
O proprietário da propriedade foi identificado como Sr. L. C. V., que alegou que o rancho já estava construído há mais de 40 anos, feito por seu pai, já falecido. No entanto, quando solicitado a apresentar alguma comprovação dessa alegação, ele informou que não tinha consigo no momento.
Diante dos fatos, a equipe da Polícia Militar Ambiental elaborou um Auto de Infração Ambiental, com base no artigo 43 da Resolução SIMA 05/21, e determinou o embargo da área. Além das medidas administrativas, o infrator também incorreu em uma infração penal, de acordo com o artigo 38 da Lei nº 9.605/98.
Esse caso destaca a importância da preservação das Áreas de Preservação Permanente, que desempenham um papel fundamental na conservação dos recursos naturais e na manutenção do equilíbrio ambiental. A ação da Polícia Militar Ambiental visa garantir a proteção desses locais e responsabilizar aqueles que desrespeitam as leis ambientais.
