Advogada esclarece polêmica sobre redução do teto das Requisições de Pequeno Valor em Taquaritinga

Dra. Adriana Vieira Davoglio utiliza redes sociais para explicar a controvérsia e seus possíveis impactos.

Na esteira de uma polêmica que surgiu após o projeto de redução do teto das Requisições de Pequeno Valor (RPV) ser retirado unilateralmente da pauta pelo presidente da Câmara Municipal de Taquaritinga, vereador Valcir Zacarias, a advogada Dra. Adriana Vieira Davoglio, sócia do escritório DNV Advogados e representante do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Taquaritinga e Cândido Rodrigues, recorreu às redes sociais para oferecer uma explicação detalhada sobre o assunto.

Em sua publicação nas redes sociais, a advogada buscou esclarecer o que são as RPVs e como elas se relacionam com os Precatórios. Segundo Dra. Adriana Vieira Davoglio, as RPVs representam dívidas do órgão público, como a Prefeitura, que devem ser quitadas em até 60 dias corridos e não entram na lista de Precatórios.

Por outro lado, os Precatórios referem-se a dívidas de valor mais elevado, que ultrapassam o limite estabelecido para as RPVs. De acordo com a sistemática dos Precatórios, as dívidas de valores mais elevados devem ser pagas pelo órgão público seguindo uma ordem cronológica de constituição do crédito e inclusão na lista, priorizando casos de beneficiários com doenças graves ou idosos. No entanto, os pagamentos de tais valores têm sido feitos com atraso de muitos anos.

Diante da menção ao suposto interesse da classe dos advogados na manutenção do valor em detrimento dos interesses da coletividade, a advogada enfatizou que a profissão dos advogados não cria dívidas para o órgão público, mas, sim, assegura o reconhecimento do direito do credor de receber o valor devido, seja por sentença judicial ou título de crédito formado junto ao órgão municipal.

A controvérsia sobre a redução do valor máximo das RPVs no município, segundo ela, teria duas possíveis motivações. Primeiro, a pressão sobre o credor principal, que não é o advogado, para que ele renuncie a parte do seu crédito e receba menos do que lhe é devido. Segundo a inclusão crescente de credores na lista de Precatórios, sem uma previsão clara de data para o recebimento.

A publicação da advogada destaca a importância de compreender que a lei, criada pelos legisladores, é quem cria direitos e, por sua vez, resulta na criação de dívidas para o órgão público, não os advogados. Ela também ressalta que os advogados conhecem de perto a realidade dos pagamentos no município e que reduzir o valor das RPVs agora não é justificável, uma vez que nem mesmo as dívidas que não atingem o teto das RPVs hoje vêm sendo pagas voluntariamente pela Prefeitura, mas apenas com penhora.

A polêmica em torno deste projeto continuará a ser debatida na esfera pública, à medida que a comunidade e os legisladores buscam entender as implicações dessas possíveis mudanças na política de pagamentos de Taquaritinga