Artigo: Não celebrem a mentira!

Por: Rodrigo Segantini*

É um absurdo a mentira que corre à boca pequena de que o Ministério Público pediu a cassação do prefeito Vanderlei Mársico. Esse tipo de fofoca e de boato não contribui em nada com a cidade, nem para a solução dos problemas que Taquaritinga tem enfrentado. Quem dissemina informações como essa, atribuindo uma responsabilidade que não cabe aos envolvidos corre o risco de ser cobrado a prestar contas ou ter que dar satisfações quando a verdade vem à tona.

Juro mesmo que eu gostaria de usar esse espaço para falar de outro assunto. Todas as semanas vir até aqui para tratar da mesma pauta é algo cansativo. Mas a cada artigo que escrevo, centenas de pessoas me enviam cumprimentos e saudações porque alguém tem tido coragem de pôr no papel o que o povo leva no peito e na garganta, seguido de muxoxos desanimados e desesperançados. Então, mesmo que me entedie e me aborreça, acredito que tem sido importante não deixar arrefecer o clamor popular que implora por alguma providência. É a tal da sina de Cartago na verborragia de Catão, nos idos da Roma Antiga, como tanto apreciou saber meu dileto amigo Jorge Gibertoni (se não se lembrar disso, pesquise a respeito da frase “Delenda est Carthago”).

Enfim, a verdade é que o Ministério Público ajuizou uma ação contra a pessoa física de Vanderlei Mársico. A Promotoria de Justiça concluiu que o prefeito tem agido em erro gravíssimo ao não fazer o repasse certo para o Ipremt e nem feito o pagamento dos salários dos servidores ativos da forma inesperada e, por causa disso, deve responder em sua pessoa física pelos seus atos e omissões no que diz respeito a esses fatos. A intenção é que Mársico pague do bolso pelo prejuízo financeiro que possa ter causado ao Município. Isso nem de longe quer dizer que seu mandato de prefeito será cassado – embora possa dar razão eventualmente a uma ordem judicial de afastamento temporário do cargo, o que é diferente porque cassação seria algo definitivo.

Daí, vem a pergunta: por que o Ministério Público não pediu a cassação do mandato de Vanderlei Mársico? A resposta é bem simples: porque não pode. Quem pode cassar o mandato do prefeito é a Câmara de Vereadores, em um julgamento político. Então, se você acha que Vanderlei deve ser cassado como prefeito, deve mobilizar seus amigos e familiares para buscarem os vereadores e exigir deles uma providência. Quem está indo no Ministério Público ou no Fórum para pedir algo neste sentido está batendo na porta errada.

Vou citar como exemplo a iniciativa tomada pelo Sindicato dos Servidores Públicos. A banca dos advogados Gustavo Schneider Nunes, Adriana Davoglio e Viviane Vieira, três grandes nomes à serviço da Justiça na região, ajuizou uma ação em nome do Sindicato contra o Município, a fim de obrigar o pagamento correto e devido das obrigações patronais, sob pena de multa. Porém, no caso de desobediência da ordem judicial que for obtida a partir disso, o ônus recai sobre o Município – ou seja, sobre todos os taquaritinguenses. Uma vez que, caso os salários não sejam pagos no dia certo, deverá ser imposta ao Município multa diária de R$ 10 mil, isso quer dizer que esse valor deverá onerar o bolso de cada um de nós, já que o dinheiro do Município é aquele que é arrecadado a partir do que nós pagamos.

Por isso que digo que não adianta ir no Judiciário chorar suas mágoas e esperar que uma mão abençoada lhe seja estendida. O que vai acontecer é que ações contra o Município (que está quebrado) serão ajuizadas, a fim de que a Prefeitura pague o que ela não tem dinheiro para pagar – e, então, sua providência pode estar fadada ao vazio. Se você for no Ministério Público, o que pode acontecer é ser ajuizada uma ação em que não o Município, mas a pessoa física do Prefeito seja responsabilizada afim de que ele pessoalmente responda por eventual prejuízo que se provar que causou – mas isso é algo que pode ser demorado por si só ou por manobras judiciais, bem como pode fracassar em razão da ausência de bens em nome do prefeito, que, embora ostente determinada condição patrimonial, pode não ter nada em sua propriedade.

Então, para concluir, é mentira que o Ministério Público entrou com uma ação pedindo a cassação de Vanderlei Mársico. Além de não poder fazer isso, a Promotoria de Justiça nem mesmo pediu seu afastamento, por ora. O que o Ministério Público fez foi pedir que Vanderlei Mársico pague pelo prejuízo que pode estar causando à Prefeitura e ao Ipremt, porém a efetividade e a eficiência desta providência não estão bem claras para mim. Se você realmente quer espalhar alguma coisa por aí, em vez de ficar celebrando o que soube por fofocas e boatos, espalhe uma verdade: a cassação de um prefeito só pode ser feita por um julgamento político a partir da Câmara de Vereadores e para isso acontecer o povo tem que pressionar os vereadores neste sentido. O resto, infelizmente, é só parola, conversa fiada ou devaneio que não vai levar a lugar nenhum.

*Rodrigo Segantini é advogado, professor universitário, mestre em psicologia pela Famerp.

**Os artigos publicados com assinatura não manifestam a opinião de O Defensor. A publicação corresponde ao propósito de estimular o debate dos problemas municipais, estaduais, nacionais e mundiais e de refletir as distintas tendências do pensamento contemporâneo.