Vereadores discutem projetos de lei durante Sessão Ordinária em Taquaritinga
Matérias abordam a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura e a criação de uma política contra o racismo nos estádios do município
Na última segunda-feira, 12 de junho, os vereadores de Taquaritinga (SP) se reuniram nas dependências do Cine São Pedro para realizar a 14ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal. Durante o encontro, diversos assuntos foram debatidos, destacando-se dois projetos de lei que visam promover mudanças significativas na administração pública e no combate ao racismo no âmbito esportivo.
O primeiro projeto de lei em discussão foi o Projeto de Lei Complementar nº 6.077/2023, de autoria do Poder Executivo. Esse projeto propõe a alteração e acréscimo de dispositivos na Lei Complementar nº 4.314, de 03 de fevereiro de 2016, que trata da estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Taquaritinga. O objetivo da matéria é abrir um cargo de contador, com provimento efetivo e por concurso público, no quadro permanente de pessoal da Prefeitura. O vereador Rodrigo De Pietro solicitou vista do projeto para uma análise mais detalhada.
O segundo projeto de destaque foi o Projeto de Lei nº 6.090/2023, apresentado pelo vereador Orides Previdelli Junior. Esse projeto tem como objetivo instituir a Política Municipal “Apito Final Contra o Racismo” nos estádios e arenas esportivas situados no município de Taquaritinga. A proposta visa criar uma política efetiva de combate ao racismo, à discriminação racial e qualquer forma correlata de intolerância nos eventos esportivos da cidade. O projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes.
A discussão e votação desses projetos demonstram a preocupação dos vereadores em promover melhorias na gestão pública e combater o racismo e a discriminação. A abertura de um novo cargo na Prefeitura contribuirá para fortalecer a estrutura administrativa e garantir um serviço público mais eficiente. Já a criação da Política Municipal “Apito Final Contra o Racismo” reforça o compromisso da cidade em promover a igualdade, a diversidade e o respeito nas atividades esportivas.
A Câmara Municipal de Taquaritinga segue cumprindo seu papel legislativo, debatendo e deliberando projetos de interesse da população. Acompanhe as próximas sessões para ficar por dentro das discussões e decisões que impactam o município.