Últimos dias: Inscrição para eleição para Conselheiros Tutelares segue até o sexta-feira (28)
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Taquaritinga, cidade localizada no interior de São Paulo, segue para os últimos de inscrição para a eleição dos membros do Conselho Tutelar para o próximo mandato, que vai de 2024 a 2028. As inscrições para os candidatos terminam nesta sexta-feira, 28 de abril, das 8h às 16h na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
O processo conta com o apoio da Prefeitura Municipal e é acompanhado pelo Ministério Público da comarca. O documento define as exigências para o cargo, datas e prazos para cada etapa do processo, regras de campanha e fixa o dia da eleição para 1º de outubro de 2023. Os conselheiros tutelares de Taquaritinga têm uma jornada semanal de 40 horas, pela qual recebem R$ 2.146,35 mensais.
O Conselho Tutelar é um órgão autônomo e permanente que integra a administração pública local. De acordo com a legislação mais recente, seus membros são eleitos por voto direto e têm mandato de quatro anos. O mandato atual se encerra dia 9 de janeiro de 2024. Sendo assim, novas eleições devem ocorrer para a escolha dos novos membros titulares e de seus respectivos suplentes.
Os interessados em se candidatar a Conselheiro Tutelar do Município devem cumprir algumas exigências, como ter reconhecida idoneidade moral, possuir idade superior a 21 anos, residir no Município de Taquaritinga/SP, estar em pleno gozo dos seus direitos civis e políticos, entre outras. Todos devem realizar a Avaliação de Conhecimentos Específicos, que é classificatória e eliminatória. Nessa etapa, os candidatos devem obter nota mínima de 60% de acertos para seguirem adiante no processo.
Os conselhos tutelares foram criados em 1990, com a publicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para desempenhar uma função estratégica: zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Nesse sentido, são acionados sempre que os direitos de crianças e adolescentes forem ameaçados ou violados pela sociedade, pelo Estado, pelos pais ou responsáveis ou por sua própria conduta.
As candidaturas aprovadas serão divulgadas no dia 26/05/2023, já com previsão de prazo para eventuais recursos dos interessados. Para mais informações, consulte o edital publicado no dia 03 de abril de 2023 no Diário Oficial do Município.
É importante lembrar que o Conselho Tutelar é responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente e é acionado sempre que esses direitos forem ameaçados ou violados pela sociedade, pelo Estado.
Maiores informações na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, no endereço Praça Aimone Salerno, n° 171, centro, no horário das 8h às 16h, ou pelo tel.: (16)3252-2221