Câmara de Taquaritinga aprova projeto de rejeição ao parecer desfavorável do TCE sobre prestação de contas da prefeitura

Projeto de Decreto Legislativo nº 6081/2023 foi aprovado com maioria qualificada em sessão ordinária realizada na noite de segunda-feira

Na noite de segunda-feira, 17 de abril, a Câmara Municipal de Taquaritinga (SP) se reuniu em sessão ordinária para discutir diversos projetos, indicações e requerimentos, dentre eles o Projeto de Decreto Legislativo nº 6081/2023. O projeto, de autoria da mesa diretora, tinha como objetivo rejeitar o parecer desfavorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo ao processo E-TCE nº. 004945.989.19-2, referente à prestação de contas da prefeitura municipal de Taquaritinga, exercício de 2019.

Após a leitura do projeto pelo secretário, o presidente da Câmara deliberou para a votação nominal em turno único, tendo quórum maioria qualificada, ou seja, dois terços dos vereadores. Antes da votação, a professora Mirian Ponzio solicitou pedido de vista ao projeto, pedido esse rejeitado pelos demais vereadores. Ao final da votação, o projeto foi aprovado por 13 a 1.

Com a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo, fica rejeitado pela Câmara Municipal de Taquaritinga o parecer desfavorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo ao processo de prestação de contas do prefeito Vanderlei José Mársico referente ao exercício de 2019. Além disso, fica aprovada pela Câmara Municipal a prestação de contas da Prefeitura Municipal de Taquaritinga, referente ao exercício de 2019, para todos os efeitos legais.

A votação do projeto gerou uma certa repercussão entre os moradores da cidade, que questionam a decisão da Câmara Municipal em rejeitar o parecer do TCE.