Polícia Ambiental autua proprietário de chácara em Matão (SP) por descumprimento de embargo em área de preservação

Na última terça-feira, 22 de março de 2023, durante a Operação “Dia Mundial da Água”, uma equipe da Polícia Ambiental de Araraquara-SP realizou uma fiscalização em uma chácara localizada no município de Matão (SP). Durante a ação, foi constatado que o proprietário, havia descumprido o embargo de uma área correspondente a 0,38 hectares de Área de Preservação Permanente (APP) de uma nascente.

De acordo com informações da polícia, o embargo foi estabelecido em 08/05/2019, no entanto, o proprietário ignorou a determinação e construiu algumas estufas e realizou roçada na área embargada. Ao ser indagado pelos policiais, o proprietário afirmou que, quando adquiriu a chácara, não havia nenhuma nascente no local e que construiu uma pequena represa para criação de peixes, abastecida com água das estufas, proveniente de um poço artesiano.

Diante da situação, o responsável foi autuado com base no Artigo 74 da Resolução SIMA 05/2021 e recebeu uma multa simples no valor de R$ 10.000,00. Além disso, o proprietário incorreu no Artigo 330 do Código Penal, que diz respeito à desobediência à ordem legal de funcionário público.

Vale ressaltar que a preservação das áreas de APP é fundamental para a manutenção dos recursos hídricos e da biodiversidade. Por isso, é importante que proprietários de terras respeitem as determinações legais e preservem essas áreas.

A equipe da Polícia Ambiental de Araraquara-SP segue atuando na região para garantir a proteção do meio ambiente e coibir possíveis infrações.