Acessibilidade em pauta: Vereadores rejeitam veto e mantêm projeto sobre acessibilidade nos estabelecimentos de saúde de Taquaritinga
A Câmara Municipal de Taquaritinga protagonizou, nesta segunda-feira, 16 de junho de 2025, uma deliberação simbólica e necessária. Em sessão ordinária da 19.ª Legislatura, os vereadores rejeitaram por unanimidade o Veto Total n.º 1/2025, proposto pelo Poder Executivo, ao Projeto de Lei n.º 6.278/2025.
O projeto, de autoria do parlamentar Raimundo do Rancho, trata da obrigatoriedade da instalação de rampas de acesso em estabelecimentos de saúde do município. A proposta visa assegurar acessibilidade universal para todos os cidadãos, especialmente aqueles com mobilidade reduzida ou deficiência física.
O veto havia sido encaminhado pelo Executivo com alegações técnicas, ainda não detalhadas no plenário, mas que, segundo parlamentares, não justificariam a supressão de um direito fundamental. A decisão de manter o projeto expressa o alinhamento do Legislativo com as demandas sociais por inclusão e igualdade de acesso.
A instalação de rampas é uma exigência prevista em normativas federais e reforçada por leis municipais complementares. Contudo, a aplicação dessa regra em Taquaritinga tem enfrentado obstáculos. Muitos imóveis comerciais ainda não se adequaram às normas, dificultando o acesso de pacientes e acompanhantes com limitações físicas aos postos de saúde, clínicas, laboratórios e hospitais.
Por causa disso, o projeto de lei propõe prazos, fiscalização e penalidades para garantir o cumprimento da medida. A nova lei deve alcançar não apenas futuras construções, mas também estabelecimentos já existentes que oferecem serviços ao público na área da saúde.
Durante a votação, os vereadores manifestaram apoio integral ao texto original. Muitos destacaram o impacto positivo da proposta sobre a dignidade humana e o direito de ir e vir. Não houve manifestações contrárias ou abstenções.
A unanimidade no voto expressa o compromisso da Casa Legislativa com políticas públicas que transformem a cidade em um espaço mais justo, acessível e inclusivo.
Com a rejeição do veto, o projeto volta ao Executivo para promulgação. Caso haja resistência, a própria Câmara poderá publicar a nova lei no Diário Oficial, como garante o regimento.
Em suma, a 15.ª sessão ordinária foi marcada por decisão firme e comprometida com os princípios constitucionais, priorizando a valorização da vida, o bem-estar coletivo e a construção de uma Taquaritinga mais acessível para todos.
