Graves falhas: Partido Liberal orienta reprovação das contas de 2021 da Prefeitura de Taquaritinga

Comissão Municipal determina fechamento de pauta e exige alinhamento da bancada em votação marcada por irregularidades fiscais e educacionais

A Comissão Provisória Municipal do Partido Liberal (PL) de Taquaritinga deliberou, em ata, pelo fechamento de pauta da 12ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal. O encontro ocorreu no dia 17 de maio de 2025, às 10h, na sede administrativa do partido.

A pauta em questão trata da análise e votação das contas do exercício financeiro de 2021 da Prefeitura de Taquaritinga, gestão o ex-prefeito Vanderlei Mársico. Estas contas estão sob o processo TC-007276.989.20-9 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que emitiu parecer desfavorável à sua aprovação.

O parecer técnico do TCE/SP aponta graves falhas na gestão fiscal e orçamentária do município. Por exemplo, foi constatada a não aplicação integral de recursos no ensino, descumprindo a legislação vigente. Além disso, os recursos do FUNDEB, inclusive os destinados ao magistério, não foram aplicados em sua totalidade.

Outro ponto relevante é o déficit financeiro elevado. O valor negativo equivale a 45 dias da Receita Corrente Líquida do município. Isso demonstra uma fragilidade preocupante nas contas públicas, afetando diretamente a estabilidade fiscal da cidade.

O relatório também cita o desrespeito à ordem cronológica de pagamentos, o que compromete a transparência e a legalidade nos processos administrativos. Para completar, houve inadimplemento de precatórios devidos no exercício, agravando ainda mais o cenário.

Diante da gravidade das falhas, o Partido Liberal firmou sua posição com base em princípios constitucionais como responsabilidade fiscal, moralidade administrativa e boa gestão pública. Em suma, a legenda decidiu, de forma unânime, orientar pela reprovação das contas de 2021 da Prefeitura.

Além disso, foi determinado o fechamento de pauta no âmbito partidário. Com isso, os três vereadores da legenda – Rosemeire Aparecida Mazzini, Gabriel Belarmino Inácio da Silva e Maria Aparecida de Azevedo – estão obrigados a votar pela rejeição das contas na próxima sessão da Câmara.

O não cumprimento da orientação poderá resultar em sanções disciplinares internas. Entre elas, advertência, suspensão ou encaminhamento à Comissão de Ética Partidária, conforme estabelecido no estatuto do PL.

Em nota, o presidente municipal Bruno César de Pietro, junto à líder da bancada, Meire Mazzini, assinou o documento oficializando a deliberação. A ata reforça o comprometimento do partido com os princípios da legalidade e da transparência na administração pública.

A decisão do PL insere mais um capítulo no debate político da cidade. O resultado da votação na Câmara poderá trazer consequências significativas para aqueles estavam a frente do governo municipal, especialmente diante das evidências técnicas apontadas.