Ação e Responsabilidade: MP pede R$ 3 milhões por falhas em mutirão de catarata
Mutirão em Taquaritinga resultou em perda de visão e desencadeou investigação sobre negligência institucional e médica
Após meses de apuração minuciosa, o Ministério Público ingressou com uma ação civil pública contra a Fundação Santa Casa de Franca e a Secretaria de Estado da Saúde. O motivo: as falhas graves durante um mutirão de cirurgias de catarata realizado em outubro do ano passado no AME (Ambulatório Médico de Especialidades) de Taquaritinga, no interior paulista.
Mais de dez pacientes saíram do procedimento com sequelas severas, incluindo perda parcial ou total da visão. O MP, em seu parecer técnico, afirma que os danos foram resultado direto de desorganização estrutural e falhas operacionais inaceitáveis. A ação pede, entre outras medidas, uma indenização de R$ 3 milhões por danos sociais.
Segundo o promotor de Justiça Ilo Wilson Marinho Gonçalves, o caso expõe a ausência de protocolos rígidos, fiscalização eficiente e treinamento adequado. “Houve falha institucional e médica. Faltou controle, faltou zelo”, declarou o promotor.
O documento, com 40 páginas, é claro ao apontar os erros. Um dos mais graves foi a troca do antisséptico usado nos pacientes. Em vez de PVPI, foi aplicada clorexidina, substância tóxica ao contato direto com o globo ocular. O resultado foram lesões oculares graves e irreversíveis.
Além disso, o MP destaca falhas estruturais no ambiente hospitalar. A ventilação inadequada, a higienização deficiente da cadeira médica e as irregularidades no setor de esterilização foram pontos determinantes na gravidade do caso. A desorganização foi tamanha que, conforme relatado por pacientes e apurado nos depoimentos, nem mesmo havia alinhamento entre os profissionais envolvidos nas cirurgias.
Diante dos fatos, o MP exige da Justiça medidas urgentes. Entre elas, a suspensão imediata das cirurgias de catarata no AME de Taquaritinga até que um plano de ação seja apresentado e aprovado. O documento também solicita melhorias nos protocolos médicos e assistenciais, além de oferecer suporte psicológico e oftalmológico às vítimas.
A Secretaria de Estado da Saúde, por sua vez, informou que está contratando uma nova organização social para gerir o AME. Reforçou ainda que todos os envolvidos no mutirão foram afastados e que os pacientes estão sendo atendidos no Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto. A Fundação Santa Casa de Franca não se pronunciou até o momento.
A ação civil ainda precisa ser aceita pela Justiça, mas já representa um marco na cobrança de responsabilidade sobre serviços públicos de saúde. O MP busca, além da reparação financeira, um compromisso com a qualidade, a ética e o cuidado com o cidadão.
Assista a entrevista do Auro Ferreira com o Promotor: https://www.facebook.com/share/v/1D2aySc7Dn/