Por unanimidade: Câmara Municipal de Taquaritinga aprova crédito especial de R$ 500 mil para auxílio transporte estudantil

Projeto de lei do Executivo foi aprovado por unanimidade durante a 11ª sessão ordinária e garante reforço no apoio à mobilidade dos estudantes do município

Na noite do último dia 12 de maio, a Câmara Municipal de Taquaritinga realizou sua 11ª sessão ordinária de 2025. Em pauta, o Projeto de Lei nº 6.287/2025, de autoria do Poder Executivo, que solicitava autorização legislativa para abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 500.000,00. O montante será destinado exclusivamente ao pagamento do auxílio transporte para estudantes do município. A matéria foi aprovada por unanimidade pelos vereadores presentes.

A aprovação do projeto representa um importante passo na política de apoio à educação local. O auxílio transporte, previsto na legislação municipal, é um instrumento essencial para garantir o acesso de alunos aos centros de ensino localizados fora dos limites urbanos da cidade. Com o novo crédito especial, a Prefeitura poderá complementar os recursos já existentes e assegurar a continuidade do benefício a quem mais precisa.

A votação não encontrou resistência. Todos os parlamentares demonstraram consenso quanto à relevância da proposta. Durante as manifestações em plenário, destacou-se a importância do investimento na mobilidade estudantil como um fator direto na permanência dos jovens nas instituições de ensino. Segundo os vereadores, a medida evita a evasão escolar e promove maior igualdade de oportunidades.

Além disso, o crédito adicional especial segue os trâmites legais estabelecidos pela Lei Federal nº 4.320/64, que trata sobre normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos públicos. Nesse caso, o valor a ser incorporado ao orçamento municipal não estava inicialmente previsto na peça orçamentária anual, o que justifica a abertura do crédito suplementar.

Vale lembrar que, nos últimos anos, o debate sobre políticas públicas de apoio aos estudantes tem se intensificado em todo o país. O auxílio transporte, em especial, tem sido pauta frequente em municípios de médio porte como Taquaritinga, onde muitos estudantes precisam se deslocar diariamente para cidades vizinhas em busca de ensino técnico e superior.

Com a aprovação, cabe agora ao Poder Executivo executar o valor autorizado, respeitando as regras de transparência e controle previstas na legislação. A Secretaria Municipal da Educação deverá ser a principal responsável pela aplicação dos recursos, bem como pela prestação de contas posterior.

A população, especialmente os beneficiários diretos do programa, aguarda com expectativa a liberação do auxílio. Em tempos de desafios econômicos, medidas como essa ajudam a aliviar o orçamento familiar e reafirmam o compromisso do poder público com a formação dos cidadãos.