PAD: Monte Alto exonera servidora por falsificação de atestado médico

Medida é resultado de processo administrativo disciplinar e faz parte do combate à corrupção no serviço público

A Prefeitura de Monte Alto anunciou, nesta semana, a exoneração de uma servidora pública municipal após a constatação de falsificação de atestado médico. A decisão foi tomada com base no resultado de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), conduzido de forma criteriosa pela Procuradoria Municipal e pela Coordenadoria de Processos Administrativos.

O caso seguiu rigorosamente os princípios do devido processo legal, garantindo o contraditório e a ampla defesa à funcionária investigada. No entanto, diante das evidências apuradas e da conclusão do relatório final, a administração optou pela exoneração, como medida legal e moralmente necessária.

A Procuradoria informou que a apuração faz parte de uma ampla ofensiva contra irregularidades no serviço público. Um levantamento detalhado está em curso, abrangendo todos os 24 mil atestados médicos apresentados por servidores municipais em 2024. O objetivo é identificar possíveis fraudes, uso indevido de documentos e condutas lesivas ao erário.

Segundo a equipe jurídica do município, a falsificação de documentos oficiais é um ato grave, que compromete a confiança na administração e desrespeita os princípios da ética e da responsabilidade funcional. Ao adotar medidas corretivas, a Prefeitura busca preservar a moralidade administrativa e garantir que a máquina pública funcione com eficiência e integridade.

Além disso, a Procuradoria sinalizou que outras situações semelhantes poderão ser identificadas no decorrer da análise dos atestados. Caso novas fraudes sejam confirmadas, medidas disciplinares compatíveis com a gravidade das condutas serão aplicadas. Também não está descartado o envio de casos mais graves ao Ministério Público, para eventual responsabilização cível e criminal dos envolvidos.

Administração pública sob vigilância constante

A gestão municipal reitera que o serviço público deve ser exercido com seriedade, compromisso e legalidade. Em um cenário de escassez de recursos e crescente demanda por eficiência, o combate a práticas ilícitas não é apenas uma opção, mas uma exigência da sociedade.

A exoneração da servidora reforça o posicionamento da Prefeitura de Monte Alto em relação à tolerância zero com fraudes e desvios de conduta. A iniciativa também serve como alerta para que todos os servidores ajam com responsabilidade e zelo no cumprimento de suas funções.

Transparência como princípio

Desde o início da atual gestão, a transparência administrativa tem sido uma diretriz prioritária. A atuação conjunta entre as áreas jurídicas e administrativas tem sido fundamental para promover boas práticas de governança e valorização do funcionalismo público, sempre dentro dos limites legais.

A Prefeitura reafirma seu compromisso com a lisura, o respeito às leis e o cuidado com o bem público. Falsificar um documento médico não é apenas uma infração funcional — é uma traição à confiança da população.