Educação: Nova composição do CACS-FUNDEB é oficializada em Taquaritinga

Portaria redefine representantes para acompanhar a aplicação de recursos da educação básica no município

A Prefeitura de Taquaritinga, por meio da Portaria S/P nº 032, de 24 de abril de 2025, oficializou a atualização da composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS-FUNDEB), conforme determina a Lei Federal nº 14.113/2020 e a Lei Municipal nº 4.745/2021. A medida visa garantir a transparência e a eficiência na aplicação dos recursos destinados à educação básica pública e à valorização dos profissionais da educação.

O decreto, assinado pelo prefeito Dr. Fulvio Zuppani, altera o artigo 1º da Portaria S/P nº 004, de 5 de janeiro de 2023, estabelecendo novos representantes e suplentes que integrarão o conselho até 31 de dezembro de 2026. A composição contempla representantes de diversos segmentos, incluindo o Poder Executivo, profissionais da educação, pais de alunos, estudantes, Conselho Tutelar, Conselho Municipal de Educação e organizações da sociedade civil.

Entre os nomes nomeados estão Paulo César Cedran e Juliana Fernandes de Lima, representando o Poder Executivo; Rosana do Carmo Valêncio Barone, como representante dos professores da rede pública; e Danielli Stephano Gonçalves, representando os diretores escolares. Também integram o colegiado representantes dos servidores técnico-administrativos, pais de alunos, estudantes, membros do Conselho Tutelar e representantes de entidades civis.

O CACS-FUNDEB é uma instância essencial de controle social dos recursos públicos voltados à educação básica, sendo responsável por acompanhar a execução financeira do fundo, fiscalizar a aplicação dos recursos e garantir que os investimentos estejam alinhados às diretrizes legais e às necessidades reais das escolas e profissionais do setor.

A atualização do conselho reafirma o compromisso da gestão municipal com a transparência na gestão educacional, o cumprimento da legislação federal e a valorização da participação social na formulação e acompanhamento das políticas públicas. Segundo o decreto, os demais dispositivos da portaria anterior permanecem inalterados, garantindo a continuidade dos trabalhos já em andamento.

Com a nova composição, espera-se fortalecer a atuação do CACS-FUNDEB em Taquaritinga, promovendo maior eficiência no monitoramento das verbas e assegurando melhores condições para o desenvolvimento da educação no município.