13×1: Câmara de Taquaritinga aprova criação da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade

Projeto de lei do Executivo modifica a estrutura organizacional da Prefeitura; única oposição foi do vereador Claudinei Baixinho

Na noite desta segunda-feira, 28 de abril de 2025, durante a 9.ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Taquaritinga, os vereadores analisaram e aprovaram uma importante proposta de reestruturação administrativa da Prefeitura. Trata-se do Projeto de Lei nº 6280/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei nº 4.295/2015 e propõe a criação de uma nova secretaria voltada às questões ambientais do município.

O projeto foi aprovado por ampla maioria: 13 votos a favor e apenas um contra, registrado pelo vereador Claudinei Baixinho do Posto. Com a aprovação, será criada oficialmente a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, órgão que deve reunir ações voltadas à preservação ambiental, educação ecológica e planejamento sustentável para o desenvolvimento urbano e rural da cidade.

Além da nova pasta, o projeto também modifica a atual Secretaria de Obras Públicas e Meio Ambiente, que passa a se chamar Secretaria de Obras Públicas e Ocupação do Solo. A mudança de nome visa refletir melhor as funções urbanísticas e estruturais da pasta, agora desvinculada das competências ambientais, que ficarão a cargo do novo setor criado.

Segundo o texto do projeto, a nova estrutura permitirá maior eficiência na gestão dos temas relacionados à sustentabilidade, um tema que ganha protagonismo em tempos de emergência climática e busca por cidades mais resilientes. A separação de atribuições entre meio ambiente e obras públicas também deve trazer mais clareza nos processos administrativos e técnicos das secretarias envolvidas.

Durante a sessão, vereadores da base destacaram a importância da iniciativa para modernizar a administração municipal e alinhar a gestão local às diretrizes contemporâneas de governança ambiental. O único voto contrário veio do vereador Claudinei Baixinho do Posto, que justificou sua posição com críticas à ampliação da máquina pública.

Com a aprovação do projeto, a Prefeitura agora poderá dar andamento às nomeações e estruturação da nova pasta. A expectativa é de que a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade comece a operar já no segundo semestre, com ações voltadas à coleta seletiva, licenciamento ambiental, arborização urbana e campanhas de conscientização ecológica.

Por fim, a sessão também contou com manifestações da sociedade civil, que acompanhou atentamente a votação. Representantes de entidades ambientais locais elogiaram a decisão e sinalizaram disposição para contribuir com o novo órgão na formulação de políticas públicas eficazes.