CMDCA: Prefeitura de Taquaritinga nomeia novo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Portaria define integrantes do CMDCA para o biênio 2025-2027, com representantes do poder público e da sociedade civil organizada
A Prefeitura Municipal de Taquaritinga oficializou, nesta segunda-feira, 14 de abril de 2025, a nova composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). A medida foi formalizada por meio da Portaria S/P nº 030/2025, assinada pelo prefeito Dr. Fulvio Zuppani, com base na Lei Municipal nº 2.379, de 12 de fevereiro de 1992 e demais dispositivos legais.
O CMDCA é responsável por formular, acompanhar e fiscalizar políticas públicas destinadas à proteção e promoção dos direitos das crianças e adolescentes no município. O novo colegiado terá mandato de dois anos, atuando até 2027, e contará com representantes do Poder Executivo e de entidades da sociedade civil organizada, que foram indicados pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, chefiada por Daniela Zuppani.
De acordo com a portaria publicada, o grupo de representantes do Poder Executivo será formado por Jaqueline da Silva Calabrezi, Fernanda Helena Nardocci Dorigueto, Jhonatas Cristiano Fidelis, Thiago Augusto Boschini e Helen Patrícia do Valle, além de seus respectivos suplentes. Por parte da sociedade civil, participarão membros de instituições reconhecidas pela atuação junto à infância e juventude, como a APAE de Taquaritinga, a Associação ADESCA, a ACADES, o Lar São João Bosco e a Fundação Edmilson José Gomes de Moraes.
A legislação estabelece que a presidência do conselho será definida em assembleia geral a ser realizada oportunamente entre os membros empossados. Além disso, a função de conselheiro é honorífica e não remunerada, sendo considerada de relevante serviço público.
A formação do novo CMDCA atende à necessidade de garantir a continuidade das ações e serviços em defesa dos direitos infantojuvenis na cidade. Entre suas atribuições estão a deliberação sobre políticas sociais, acompanhamento de projetos assistenciais, fiscalização de entidades de acolhimento, além da organização e fiscalização do processo de escolha dos conselheiros tutelares.
A expectativa é que, com a nova composição, o conselho atue de forma participativa e transparente, promovendo a articulação entre poder público, sociedade civil e instituições de atendimento, reforçando as políticas de defesa de direitos e o combate às violações que afetam o público infantojuvenil no município.
Com a publicação da portaria, o CMDCA de Taquaritinga dá início a um novo ciclo de gestão, com a responsabilidade de manter e aprimorar as políticas públicas voltadas ao desenvolvimento pleno e seguro das crianças e adolescentes da cidade.