Oportunidade: Prefeitura de Taquaritinga oferece até 100% de desconto para regularização de débitos
Programa de Incentivo à Regularização Fiscal permite quitar dívidas com condições especiais até dezembro de 2025
A Prefeitura de Taquaritinga anunciou uma oportunidade inédita para contribuintes que desejam regularizar débitos fiscais acumulados até 31 de dezembro de 2024. O Programa de Incentivo à Regularização Fiscal oferece descontos progressivos em multas e juros para aqueles que efetuarem o pagamento dentro do período estipulado, que vai de 1º de março a 31 de dezembro de 2025.
Os contribuintes que optarem pelo pagamento à vista no mês de março poderão usufruir do benefício máximo de 100% de desconto em juros e multas. A partir de abril, os abatimentos seguem de forma decrescente, variando de 90% a 10% conforme o mês escolhido para a quitação da dívida.
Confira o cronograma de descontos:
- Março/2025 – 100% de desconto
- Abril/2025 – 90% de desconto
- Maio/2025 – 80% de desconto
- Junho/2025 – 70% de desconto
- Julho/2025 – 60% de desconto
- Agosto/2025 – 50% de desconto
- Setembro/2025 – 40% de desconto
- Outubro/2025 – 30% de desconto
- Novembro/2025 – 20% de desconto
- Dezembro/2025 – 10% de desconto
Quem pode aderir ao programa?
Todos os contribuintes com débitos vencidos até 31 de dezembro de 2024 podem participar, exceto aqueles que tenham parcelado suas pendências conforme a Lei Complementar nº 4.549/2018 ou compensado valores via precatórios de acordo com a Lei Municipal nº 4.634/2019.
A administração municipal destaca que a iniciativa busca facilitar a regularização das pendências tributárias, proporcionando aos cidadãos a chance de evitar complicações futuras, como cobranças judiciais e restrições financeiras.
Para aderir ao programa ou obter mais informações, os interessados devem procurar o Setor de Tributos da Prefeitura de Taquaritinga dentro do prazo estabelecido. Esta é uma oportunidade única para quitar suas dívidas com condições especiais e garantir maior tranquilidade fiscal.