Legislativo: Câmara de Taquaritinga aprova três projetos de lei em sessão ordinária

Vereadores discutiram temas de interesse público, incluindo serviços bancários e inspeção sanitária

A Câmara Municipal de Taquaritinga realizou na última segunda-feira, 24 de março, mais uma sessão ordinária, onde foram discutidos e aprovados três projetos de lei, apresentados pelo Poder Executivo e pelos vereadores Livia Zuppani e Véio Modesto.

Entre os temas debatidos estavam a declaração de utilidade pública para uma associação da comunidade negra, a obrigação de agências bancárias ampliarem o atendimento ao público e a transferência do Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal para a Secretaria Municipal de Saúde.

O primeiro projeto apreciado foi o Projeto de Lei n.º 6.258/2025, de autoria da vereadora Livia Zuppani, que declara de utilidade pública a Associação Comunidade Negra de Taquaritinga Efigênia Rodrigues Mateus. A medida busca reconhecer oficialmente a entidade e possibilitar que ela tenha acesso a benefícios e parcerias institucionais. O projeto foi aprovado por unanimidade.

Em seguida, os parlamentares analisaram o Projeto de Lei n.º 6.262/2025, do vereador Véio Modesto, que insere dispositivos na Lei Municipal n° 3.307, de 28 de maio de 2003, obrigando as agências bancárias a disponibilizarem número suficiente de caixas para atender a população em um tempo razoável. A proposta visa minimizar as longas filas e garantir um atendimento mais eficiente aos clientes. O projeto também foi aprovado por unanimidade.

Por fim, foi debatido o Projeto de Lei n.º 6.265/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei Municipal n° 4.822, de 20 de setembro de 2022, para transferir o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal da Secretaria Municipal de Governo para a Secretaria Municipal de Saúde. A justificativa para a mudança é a necessidade de uma melhor estrutura e gestão para essa atividade, garantindo maior eficiência na fiscalização sanitária do município. O projeto recebeu aprovação unânime.

Com a aprovação das três matérias, a Câmara reforça seu papel na criação de políticas públicas voltadas à melhoria dos serviços oferecidos aos cidadãos.