Esclarecimentos: Vereadores cobram informações sobre secretários e diretores municipais

Parlamentares questionam cumprimento da Lei Orgânica e exigem transparência nas nomeações

Na sessão ordinária do dia 17 de março, um requerimento conjunto apresentado pelos vereadores Delo Bate Bola, Gabriel Belarmino, Jhow Adorno, Marcelo Marinho, Meire Mazzini e Véio Modesto chamou a atenção. Os parlamentares cobram da Prefeitura informações detalhadas sobre os secretários municipais, superintendentes e diretores de órgãos da administração indireta, em conformidade com os artigos 76 a 79 da Lei Orgânica do Município.

No documento, os vereadores solicitam que o Executivo encaminhe, em tempo hábil, uma relação completa contendo o nome, idade e escolaridade de cada nomeado, além do comprovante de residência fixa em Taquaritinga e uma certidão que ateste que o nomeado está em pleno exercício de seus direitos políticos.

A justificativa do requerimento se baseia no cumprimento das normas legais, destacando que a Lei Orgânica exige critérios específicos para as nomeações em cargos estratégicos da administração municipal. Segundo os parlamentares, há indícios de que o Executivo não esteja seguindo essas diretrizes, o que motivou a solicitação formal de esclarecimentos.

Além da transparência, os vereadores alertam que, caso seja comprovado o descumprimento da legislação, os responsáveis devem ser imediatamente exonerados. A cobrança por informações reflete a preocupação do Legislativo com a regularidade das nomeações e o respeito às regras que regem a administração pública.

Agora, a Prefeitura deverá responder ao pedido e esclarecer se todas as exigências da Lei Orgânica estão sendo devidamente cumpridas. O assunto promete gerar novos debates na Câmara Municipal e reforça a necessidade de fiscalização constante sobre os atos do Executivo.