Produtores rurais devem ficar atentos: Prazo para Declaração DIPAM termina em 25 de março

Documento garante repasse do ICMS aos municípios e deve ser entregue na Secretaria da Fazenda

Os produtores rurais de Taquaritinga devem ficar atentos ao prazo final para a entrega da Declaração do Índice de Participação dos Municípios (DIPAM), que se encerra no dia 25 de março de 2025. O documento é fundamental para garantir que o município receba corretamente sua parte no repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), contribuindo diretamente para o desenvolvimento local.

A Secretaria Municipal da Fazenda reforça a importância da regularização e orienta os agricultores a providenciarem a documentação necessária dentro do prazo estipulado. O não preenchimento da DIPAM pode impactar os repasses estaduais para o município, afetando setores essenciais como saúde, educação e infraestrutura.

Como realizar a Declaração DIPAM?

Os produtores devem comparecer à Divisão Técnica de Tributação, localizada na Rua Romeu Mársico, 200 – Centro, no horário das 7h30 às 12h30, portando todos os talões de notas fiscais emitidas ou não no exercício de 2024. O procedimento é obrigatório para aqueles que comercializam produtos agropecuários, independentemente do volume de produção.

Em caso de dúvidas, a Secretaria da Fazenda disponibiliza atendimento pelo telefone (16) 3253-9100 ou pelo e-mail: [email protected].

Por que a DIPAM é tão importante?

A Declaração do Índice de Participação dos Municípios tem papel essencial na definição da cota-parte do ICMS destinada a Taquaritinga. O índice de arrecadação gerado a partir dessas declarações influencia diretamente os valores repassados pelo Estado ao município no ano seguinte. Quanto mais produtores declararem corretamente seus valores de comercialização, maior será a participação de Taquaritinga na divisão do imposto estadual.

Além do impacto fiscal, a DIPAM também fortalece o setor agropecuário, demonstrando a relevância da produção local para a economia regional. A agricultura é uma das bases econômicas do município, e a correta prestação de contas contribui para a valorização do trabalho rural.

Evite multas e transtornos

O não cumprimento da obrigação dentro do prazo pode acarretar sanções e dificuldades para a emissão de documentos fiscais futuros, prejudicando a atividade produtiva. Para evitar problemas, os produtores devem organizar seus talões e procurar a Secretaria da Fazenda o quanto antes.

A regularização não apenas assegura o cumprimento das exigências legais, mas também fortalece o município, garantindo mais investimentos para a população. Portanto, a recomendação é clara: não deixe para a última hora!