Setor contábil Prefeitura de Taquaritinga cria novo cargo de Contador no quadro de servidores municipais

Lei Complementar nº 5.000 estabelece nova referência salarial e reestrutura funções

A Prefeitura de Taquaritinga sancionou, em 28 de fevereiro de 2025, a Lei Complementar nº 5.000, que altera a estrutura do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da administração municipal. A medida cria um novo cargo de Contador, de provimento efetivo, a ser preenchido por concurso público, com vínculo permanente e regime estatutário.

De acordo com a nova legislação, o cargo terá carga horária de 40 horas semanais, com remuneração definida na Referência XIII – Nível A da Lei Complementar nº 4.314/2016. A mudança revoga a referência anterior para a função, anteriormente enquadrada na Referência VII, promovendo uma atualização na estrutura salarial e funcional da categoria.

A iniciativa busca adequar o quadro de servidores às necessidades do município, garantindo uma atuação mais técnica e especializada no setor contábil da administração pública. O profissional terá como atribuições principais o controle financeiro, a elaboração de balanços e relatórios fiscais, além da supervisão de processos de prestação de contas.

A Lei Complementar nº 5.000 também promove alterações nos anexos que regulam a descrição das funções e padrões de vencimentos dentro do grupo ocupacional de nível superior. As despesas relacionadas à criação do cargo serão custeadas pelo orçamento municipal, com possibilidade de suplementação se necessário.

A legislação entrou em vigor na data de sua publicação, reforçando o compromisso da Prefeitura em modernizar e fortalecer a gestão financeira municipal.