Atualização periódica: Prefeitura de Taquaritinga anuncia recadastramento obrigatório para servidores públicos
Decreto nº 5.859, de 07 de fevereiro de 2025, visa atualizar dados cadastrais e valorizar o funcionalismo público.
A Prefeitura de Taquaritinga, por meio do Decreto nº 5.859, de 07 de fevereiro de 2025, determinou o recadastramento obrigatório de todos os servidores públicos municipais da Administração Direta do Poder Executivo. Assinado pelo prefeito Dr. Fulvio Zuppani, o decreto tem como objetivo a atualização periódica dos dados cadastrais, permitindo maior eficiência na gestão de recursos humanos e traçando políticas voltadas à valorização do servidor público.
O processo de recadastramento será coordenado pela Secretaria Municipal de Administração e ocorrerá entre os dias 1º de março e 30 de abril de 2025. Os servidores deverão comparecer à sede da Secretaria Municipal em que estão lotados, no Paço Municipal “José Romanelli”, localizado na Rua Romeu Marsico, nº 200, no centro da cidade. No local, será necessário apresentar informações de contato, como e-mail e telefone, além de cópias de uma série de documentos.
Entre os documentos exigidos estão RG, CPF, comprovante de residência atualizado, certidão de casamento (se aplicável), certidão de nascimento dos filhos (quando houver), cartão de vacinação dos filhos menores de seis anos e comprovante de escolaridade dos dependentes até 14 anos. Profissionais de áreas regulamentadas também precisarão apresentar registro no respectivo órgão de classe, e servidores em cargos que exijam habilitação deverão apresentar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
De acordo com o decreto, o servidor que não realizar o recadastramento dentro do prazo estipulado terá o pagamento dos vencimentos suspenso, sem prejuízo de outras medidas legais. O pagamento só será retomado após a regularização da situação. Além disso, aqueles que fornecerem informações incorretas ou incompletas estarão sujeitos a responsabilização administrativa, conforme a legislação vigente.
O decreto reforça o compromisso da administração municipal com a transparência e o controle dos gastos públicos. Após o encerramento do período de recadastramento, a Secretaria Municipal de Administração terá 60 dias para apresentar um relatório final ao prefeito. As informações colhidas servirão de base para ajustes na gestão de recursos humanos, preservação do erário e eventuais medidas corretivas.
Para garantir a efetividade do processo, o decreto prevê a edição de instruções complementares pela Secretaria Municipal de Administração. A iniciativa não apenas reforça a necessidade de zelar pelo interesse público, mas também busca otimizar a distribuição dos recursos humanos e assegurar que as políticas de gestão estejam alinhadas às demandas da sociedade.
Servidores municipais são orientados a se preparar com antecedência, reunindo os documentos necessários e cumprindo os prazos estabelecidos para evitar contratempos. A medida, além de essencial para a administração pública, visa consolidar a organização e a eficiência no funcionalismo municipal, promovendo benefícios tanto para os servidores quanto para a população de Taquaritinga.