Força e Luz: Vereadores cobram esclarecimentos sobre iluminação pública e despesas com energia elétrica em Taquaritinga

Requerimento apresentado na Câmara questiona responsabilidades, valores arrecadados e gastos com a manutenção da iluminação e sinalização do município.

Na última segunda-feira, 3 de fevereiro, durante a 1.ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal da 19.ª Legislatura, os vereadores Fernandinho Cabeleireiro e Profa. Mirian Ponzio apresentaram um requerimento direcionado à Secretaria Municipal de Administração para buscar esclarecimentos sobre a gestão e os custos relacionados à iluminação pública em Taquaritinga.

Os parlamentares fundamentaram o pedido com base na Constituição Federal de 1988 e na Resolução nº 959 de 2021, que regula a transferência de ativos de iluminação pública para os municípios, além de estabelecer responsabilidades sobre operação, manutenção e expansão das instalações. O requerimento busca entender se a transferência dos ativos de iluminação pública da concessionária CPFL para a Prefeitura foi efetivada, solicitando a apresentação de contratos ou justificativas em caso de não cumprimento.

Entre os pontos destacados, os vereadores questionaram quais ativos de iluminação pública ainda são mantidos pela CPFL e quais são de responsabilidade direta da Prefeitura. Também foi solicitada a identificação da empresa responsável pela manutenção desses ativos, abrangendo locais como ruas, avenidas, praças, quadras esportivas e áreas de recreação, além de informações sobre a forma de pagamento das faturas de energia elétrica para cada uma dessas áreas.

Outro aspecto abordado no requerimento foi a Contribuição de Iluminação Pública (CIP), tributo arrecadado mensalmente dos moradores para custear despesas com iluminação pública. Os vereadores solicitaram detalhes sobre o valor arrecadado, sua destinação e a existência de possíveis isenções. O pedido incluiu a apresentação de um demonstrativo financeiro detalhando receitas e despesas relacionadas à contribuição, além de questionar se os valores arrecadados estão sendo utilizados exclusivamente para a finalidade prevista ou desviados para outras áreas.

A questão da sinalização semafórica também foi levantada. O requerimento solicitou informações sobre a quantidade de semáforos existentes na cidade, como são pagos os custos de energia elétrica desses equipamentos, qual a classe tarifária aplicada e o valor mensal gasto com esse serviço.

Para os vereadores, o esclarecimento dessas questões é essencial para garantir transparência na gestão pública e maior eficiência no uso dos recursos arrecadados. “Precisamos de informações claras e detalhadas para assegurar que o dinheiro público está sendo utilizado de maneira correta e em benefício da população”, destacaram.

A Prefeitura de Taquaritinga ainda não se manifestou oficialmente sobre os questionamentos apresentados. As respostas ao requerimento serão aguardadas com expectativa, já que os dados solicitados poderão impactar discussões futuras sobre o aprimoramento dos serviços de iluminação pública e o planejamento financeiro do município.