Medidas: Prefeito de Cândido Rodrigues decreta situação de emergência administrativa
Gestão municipal adota medidas emergenciais para reorganizar administração.
Em decreto publicado no dia 3 de janeiro de 2025, o prefeito de Cândido Rodrigues, Tiago Alex Ravazzi, declarou situação de emergência administrativa no município. A medida foi tomada em razão da ausência de transição governamental por parte da gestão anterior, o que impossibilitou o acesso a informações essenciais para o funcionamento da administração pública.
O Decreto Municipal nº 2.600 aponta diversas irregularidades, como a falta de fornecimento de dados sobre a situação financeira do município, contratos, patrimônio público e recursos humanos. Segundo o texto, essa ausência de transparência comprometeu a capacidade da nova administração de realizar um planejamento adequado e atender às demandas da população.
Entre as principais determinações do decreto está o fechamento temporário do Paço Municipal para atendimento ao público até o dia 31 de janeiro de 2025, período em que o expediente será voltado exclusivamente para atividades internas. Cidadãos que precisarem de serviços municipais deverão agendar atendimento por meio de e-mail ou telefone.
Além disso, o decreto autoriza medidas emergenciais, como a aquisição de bens e insumos essenciais ao funcionamento da administração, bem como a suspensão de pagamentos de contratos firmados até 31 de dezembro de 2024. Apenas despesas consideradas lícitas e comprovadas por meio de auditorias serão honradas. A folha de pagamento dos servidores e serviços essenciais, no entanto, não será afetada.
O prefeito também determinou a criação de uma comissão especial para realizar um levantamento completo dos bens patrimoniais do município e verificar a destinação correta de cada item. Outra medida imposta é a suspensão temporária de benefícios aos servidores, como a compra de férias e licenças remuneradas, salvo em casos de diárias relacionadas a deslocamentos de trabalho.
O decreto terá vigência inicial de 60 dias, podendo ser prorrogado por mais 30 dias caso a situação emergencial persista. A medida, segundo o prefeito Tiago Alex Ravazzi, visa resguardar o interesse público e garantir o funcionamento regular dos serviços municipais.
A decisão expõe os desafios enfrentados pela nova administração e evidencia a necessidade de maior responsabilidade na transição de governos. Com essas ações, a Prefeitura busca reorganizar a gestão e retomar o atendimento à população de maneira eficiente e transparente.
