Economia local: Taquaritinga regulamenta tributos municipais com descontos e opções de pagamento
Decreto nº 5.848/2025 busca equilíbrio financeiro e incentiva adimplência dos contribuintes.
A Prefeitura Municipal de Taquaritinga publicou o Decreto nº 5.848/2025, estabelecendo as regras para o lançamento e pagamento de tributos municipais no exercício de 2025. Assinado pelo prefeito Dr. Fulvio Zuppani, o decreto detalha os critérios para o recolhimento de impostos como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), taxas municipais e contribuições, oferecendo benefícios para quem optar por pagamentos à vista ou em dia.
Entre os principais pontos, o decreto destaca descontos de até 10% para contribuintes que quitarem o IPTU integralmente até 10 de março de 2025. Também há a possibilidade de parcelamento em até dez vezes, com descontos menores para pagamentos realizados dentro do prazo. Para o ISSQN, as guias poderão ser emitidas conforme as alíquotas fixas ou variáveis previstas na legislação, e os contribuintes do Simples Nacional seguem normas específicas.
Além disso, o texto regulamenta taxas municipais como fiscalização, anúncios e comércio ambulante, todas com vencimento inicial em março. Para a taxa de fiscalização sanitária, o pagamento pode ser parcelado em até três vezes. Outra opção é a de contribuir voluntariamente para o Corpo de Bombeiros, com pagamento à vista ou parcelado.
O decreto ainda aborda a dívida ativa, reforçando que créditos parcelados devem seguir os acordos previamente estabelecidos, sob pena de multa de 2%, juros de 1% ao mês e correção monetária pela Unidade de Referência do Município de Taquaritinga (URMT) em caso de inadimplência.
As guias de pagamento estarão disponíveis no site oficial da Prefeitura, garantindo maior acessibilidade aos contribuintes. O novo decreto também revoga o anterior, nº 5.825/2024, consolidando um modelo atualizado para o exercício de 2025.
Com essas medidas, a administração municipal busca não apenas aumentar a eficiência na arrecadação, mas também incentivar os moradores a manterem suas obrigações em dia, oferecendo opções flexíveis e descontos atrativos. O objetivo declarado é equilibrar as contas públicas e reforçar a capacidade de investimento no município, sem comprometer a relação de transparência e colaboração com a população.