5 de dezembro de 2024
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Legislativo: Câmara de Taquaritinga aprova nova regulamentação para concessão de diárias

Resolução reforça controle e transparência nos gastos de servidores e agentes políticos em viagens oficiais.

Em uma medida que busca aprimorar a governança e a eficiência administrativa, a Câmara Municipal de Taquaritinga aprovou a Resolução nº 96, de 05 de novembro de 2024, que estabelece novas regras para a concessão de diárias a servidores públicos e agentes políticos do Poder Legislativo. A norma, assinada pelo presidente da Câmara, Dênis Eduardo Machado, visa normatizar o processo de indenização por despesas de viagem, reforçando o controle sobre os recursos públicos.

De acordo com o texto da resolução, as diárias têm caráter indenizatório e são destinadas a cobrir custos relacionados a deslocamentos temporários para o desempenho de funções ou cumprimento de missões oficiais. Entre os principais avanços da nova regulamentação está a definição clara dos valores, condições de pagamento e prestação de contas, além da revogação de normas anteriores sobre o tema, como a Resolução nº 63, de 2016.

Valores ajustados por distância

A Resolução nº 96 estabelece critérios específicos para a concessão das diárias, vinculando os valores à distância percorrida em relação à sede do município. Assim, deslocamentos de até 100 km garantem uma diária de R$ 100,00, enquanto viagens entre 100 e 200 km recebem R$ 200,00. Para percursos entre 200 e 400 km, o valor é de R$ 300,00, e deslocamentos superiores a 400 km são indenizados em R$ 400,00. Adicionalmente, há um acréscimo de R$ 200,00 para reabastecimento em viagens de longa distância, desde que devidamente comprovado por nota fiscal.

Esses valores são proporcionais ao período de deslocamento. Caso a viagem dure até 12 horas, será concedida metade da diária. Além disso, o documento reforça que as diárias são destinadas exclusivamente a servidores do Legislativo ou agentes políticos em exercício de suas funções, proibindo a concessão a pessoas não vinculadas ao quadro municipal.

Critérios de concessão e controle

A nova regulamentação também detalha o processo de solicitação e autorização das diárias. O pagamento será realizado antes da viagem, mediante formalização de um processo específico. Para servidores, a Diretoria Geral da Câmara será responsável por ordenar os deslocamentos, atestar a frequência e confirmar a execução do serviço. Já no caso de agentes políticos, essas funções caberão ao presidente da Câmara.

Outro ponto de destaque é a exigência de prestação de contas em até cinco dias úteis após o retorno da viagem. O agente político ou servidor deverá apresentar relatórios objetivos das atividades realizadas, comprovantes de serviço ou missão oficial, e informações detalhadas sobre o período de deslocamento. A ausência de prestação de contas ou irregularidades na documentação implicarão na devolução integral dos valores recebidos, podendo ser descontados diretamente na folha de pagamento.

Foco na transparência e eficiência

A Resolução nº 96 também inclui mecanismos para evitar abusos e garantir a correta aplicação dos recursos públicos. É vedada a concessão de diárias para remunerar outros serviços ou encargos não previstos na norma, e qualquer irregularidade na solicitação ou utilização das diárias poderá acarretar punições disciplinares.

Para reforçar o controle, será nomeado um responsável pelo regime de diárias, escolhido entre os servidores efetivos da Câmara. Esse profissional receberá uma gratificação de até 15% sobre o salário base, considerando a responsabilidade solidária e as recomendações de órgãos de fiscalização.

Impactos e expectativas

A aprovação da nova regulamentação reflete o compromisso da Câmara de Taquaritinga em aprimorar a gestão pública e aumentar a transparência no uso dos recursos municipais. Segundo o presidente Dênis Eduardo Machado, a medida atende às necessidades de governança da Casa Legislativa, alinhando-se às melhores práticas de controle administrativo. “Nosso objetivo é garantir que as viagens oficiais sejam realizadas de forma eficiente, justa e transparente, preservando o interesse público em todas as etapas”, destacou.

A Resolução nº 96 entrou em vigor na data de sua publicação, revogando disposições anteriores. Com essa iniciativa, a Câmara espera consolidar um modelo de gestão mais robusto, contribuindo para a confiança da população nos serviços prestados pelo Legislativo municipal.