Crise financeira: Prefeitura de Taquaritinga decreta corte de gastos públicos para o final da atual gestão

Medidas visam equilíbrio orçamentário e manutenção de serviços essenciais.

Em meio a desafios financeiros crescentes, a Prefeitura Municipal de Taquaritinga, sob o comando do prefeito em exercício Luciano José de Azevedo, publicou no último dia 19 de novembro o Decreto nº 5.828, que estabelece rigorosas restrições de despesas públicas. O objetivo é garantir o equilíbrio orçamentário e financeiro da administração até o final de 2024, preservando a continuidade dos serviços essenciais.

O decreto reflete a preocupação com a saúde fiscal do município e atende às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, além de alinhar-se às metas previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024. O texto detalha medidas de contenção que abrangem diversos setores da administração pública, priorizando serviços essenciais, como saúde e educação, enquanto limita contratações e suspende eventos que gerem custos ao erário.

Entre as principais medidas anunciadas está a suspensão da admissão de novos servidores, incluindo cargos comissionados, salvo em situações excepcionais nas áreas de saúde e educação. Cargos vagos decorrentes de aposentadorias, exonerações ou falecimentos serão acumulados por outros titulares, promovendo redução nos custos com pessoal. Adicionalmente, a realização de horas extras será limitada a serviços indispensáveis e monitorada com base em médias históricas.

Outro ponto de destaque é o corte em despesas de custeio. Secretarias municipais deverão reduzir em até 40% os gastos com energia elétrica, materiais de escritório, informática e limpeza. A frota de veículos, caminhões e máquinas pesadas também terá uso restrito, permitido apenas para atividades da administração e situações emergenciais, com rigorosa supervisão.

O uso responsável de recursos de comunicação também foi alvo de regulação, com proibição de ligações particulares e controle sobre gastos com telefonia. Eventos e atividades que impliquem despesas adicionais ao município serão cancelados, exceto em casos de urgência, mediante autorização do prefeito.

O decreto reforça a importância do papel dos secretários, diretores e chefes de setores no cumprimento das determinações. Estes gestores serão responsáveis por garantir a implementação das ações previstas, sendo responsabilizados por eventuais infrações.

Ao anunciar as medidas, o prefeito em exercício destacou que a decisão é reflexo de um momento crítico, mas necessário para manter o funcionamento da máquina pública sem comprometer serviços essenciais à população.

O decreto estará em vigor até 31 de dezembro de 2024. Nesse período, a administração municipal “promete” monitorar os resultados das ações implementadas, com a expectativa de reverter o cenário atual de desequilíbrio financeiro.

A ação da atual administração é vista com desconfiança por parte da população que entende que o decreto pode servir como um instrumento para instaurar um verdadeiro calote por parte da prefeitura em servidores, fornecedores deixando ainda mais complicada a situação para a próxima gestão.

Embora as restrições possam gerar impacto em curto prazo, a Prefeitura de Taquaritinga acredita que os ajustes são imprescindíveis para pavimentar o caminho rumo à estabilidade financeira.