Capacitação: TCESP abre inscrições para curso gratuito sobre a Nova Lei de Licitações

Com 1.000 vagas disponíveis, formação busca capacitar servidores e cidadãos nas atualizações e desafios da legislação.

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) anunciou a abertura das inscrições para a quarta turma do curso “Formação Introdutória sobre a Nova Lei de Licitações”. Gratuito e com 1.000 vagas disponíveis, o curso destina-se a servidores públicos e cidadãos interessados em compreender as mudanças e inovações trazidas pela nova legislação de licitações, que impacta diretamente os processos de contratação pública em todo o Brasil.

Com início marcado para o hoje, segunda-feira, 18 de novembro de 2024 e término em 18 de março de 2025, a capacitação tem carga horária total de 32 horas e será oferecida em formato online, facilitando o acesso e participação de interessados de diferentes localidades. O curso foi estruturado para abranger os principais aspectos da nova lei, oferecendo um panorama completo das atualizações, desde os requisitos e prazos até os processos de transparência e prestação de contas.

Entre os temas abordados, o curso do TCESP inclui as alterações nos critérios de julgamento, nas modalidades de licitação, nas exigências documentais, e as medidas para assegurar maior competitividade e transparência nos processos. Essas mudanças são fundamentais para aprimorar a gestão dos recursos públicos e evitar fraudes, especialmente em um cenário de constante fiscalização e exigências de compliance. A atualização e capacitação dos servidores públicos é essencial para que as administrações possam se adaptar e aplicar a nova lei de forma eficaz e transparente.

O curso conta com a participação de especialistas em administração pública e direito, garantindo aos inscritos uma visão prática e aprofundada sobre o impacto e as implicações da nova legislação. A formação busca não apenas informar, mas também capacitar os participantes a desempenhar suas funções com mais segurança e responsabilidade no contexto da nova lei.

Aqueles que desejam se inscrever podem acessar o site do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (www.tce.sp.gov.br) e realizar o cadastro. A iniciativa do TCESP em oferecer essa capacitação gratuita reflete o compromisso da instituição com a promoção de uma administração pública eficiente e transparente, que atenda aos interesses da sociedade e assegure a boa aplicação dos recursos públicos.

Para os gestores e demais envolvidos no setor público, essa formação representa uma oportunidade valiosa de atualização profissional e fortalecimento das práticas administrativas.