Serviços essenciais: Promotoria intervém para evitar corte de energia nos prédios públicos de Taquaritinga
Atraso no pagamento de contas pela Prefeitura coloca em risco serviços essenciais; Ministério Público age em caráter emergencial.
A Promotoria de Justiça do Patrimônio Público de Taquaritinga, sob a liderança da promotora Patrícia Frighetto Gasparini, agiu rapidamente para impedir o corte de energia elétrica nos prédios públicos da cidade. O alerta foi emitido pela CPFL Energia, que notificou a Promotoria sobre o atraso no pagamento das faturas mensais pela Prefeitura Municipal, estipulando o dia 15 de novembro de 2024 como prazo final para quitação da dívida. Caso contrário, o fornecimento seria interrompido.
Diante da gravidade da situação, especialmente pelo risco de interrupção de serviços essenciais, a Promotoria tomou medidas imediatas. Foram enviados ofícios à Prefeitura, exigindo providências para quitar ou renegociar a dívida e até mesmo recorrer a medidas judiciais que garantissem a continuidade do fornecimento. À CPFL, o Ministério Público solicitou que fosse observado o disposto na Lei nº 13.460/17 e na jurisprudência do STJ, que proíbem o corte de energia em serviços essenciais, especialmente em vésperas de feriados.
A promotora destacou o empenho da equipe do Ministério Público em atender à urgência do caso, mesmo durante um feriado nacional, reforçando o compromisso de proteger o interesse público. “Zelamos pelo interesse coletivo e pelos direitos dos cidadãos, assegurando a continuidade de serviços que são fundamentais para a população”, afirmou Patrícia Frighetto Gasparini.
A ameaça de corte de energia expõe fragilidades na gestão financeira da Prefeitura e reforça a necessidade de transparência e planejamento no uso de recursos públicos. A atuação célere da Promotoria evitou prejuízos imediatos, mas o caso levanta questões sobre a sustentabilidade administrativa do município e a importância de medidas preventivas para evitar crises similares no futuro.
Com a situação temporariamente contornada, a expectativa agora recai sobre a capacidade da administração municipal de resolver o problema a longo prazo, garantindo o pagamento regular das faturas e preservando o funcionamento dos serviços essenciais que atendem diretamente à população de Taquaritinga.
Confira a integra da Nota Pública:
