Legislativo: Câmara Municipal de Taquaritinga retoma sessões em prédio reformado e aprova projetos importantes

Sessão Legislativa é marcada por aprovações unânimes em temas administrativos e fiscais.

Na noite de segunda-feira, 4 de novembro, a Câmara Municipal de Taquaritinga voltou a realizar suas sessões ordinárias no prédio reformado, em uma retomada aguardada pela população e pelos parlamentares. A 25.ª Sessão Ordinária da atual legislatura marcou a reabertura oficial do plenário, após um longo período de reformas e adequações que visaram modernizar e estruturar melhor o espaço do Legislativo. Com o retorno ao prédio original, a Câmara fortalece a conexão entre a população e o processo legislativo, proporcionando um ambiente mais adequado para os debates e deliberações.

Durante a sessão, quatro projetos foram analisados e votados, três deles de autoria da Mesa Diretora da Câmara e um enviado pelo Poder Executivo, todos aprovados. As pautas discutidas abordaram temas variados, desde alterações administrativas até medidas de incentivo fiscal, evidenciando a diversidade de assuntos de interesse público que compõem o trabalho do Legislativo.

O primeiro projeto a ser aprovado foi o Projeto de Resolução n.º 6.216/2024, de autoria da Mesa Diretora, que revogou o artigo 5.º, §1.º da Resolução n.º 48/2014, o artigo 3.º, §1.º da Resolução n.º 54/2015, além de anular a Resolução n.º 83/2022 na íntegra. Em suma, esse projeto elimina gratificações por função no âmbito da Câmara Municipal, uma medida que foi bem recebida e aprovada por unanimidade, refletindo o consenso entre os vereadores quanto à necessidade de revisar e ajustar os critérios de benefícios para cargos específicos.

Em seguida, o plenário aprovou o Projeto de Lei n.º 6.217/2024, também da Mesa Diretora, que altera a Lei Municipal n.º 4.098, de 27 de janeiro de 2014. A proposta visa à criação das funções de controlador interno e responsável pelo patrimônio na estrutura administrativa da Câmara. Esse projeto é uma resposta à necessidade de fortalecer a gestão e a fiscalização interna do Legislativo, proporcionando maior controle e transparência nos processos. O projeto foi aprovado sem objeções, sinalizando o apoio unânime à ampliação das funções administrativas.

O terceiro item em pauta foi o Projeto de Resolução n.º 6.218/2024, que estabelece critérios e valores para a concessão de diárias destinadas a indenizar despesas de viagem de servidores e agentes políticos do Legislativo. A proposta gerou uma breve discussão, resultando em 10 votos favoráveis, um voto contra e uma abstenção. A iniciativa visa a regularizar e tornar mais claras as regras para o reembolso de gastos com deslocamentos, promovendo uma política mais transparente em relação ao uso dos recursos públicos.

Por fim, o Projeto de Lei Complementar n.º 6.220/2024, enviado pelo Poder Executivo, trouxe uma proposta de incentivo à regularização fiscal no município. O projeto prorroga o Refis (programa de incentivo à regularização fiscal), concedendo descontos escalonados nas multas e juros de débitos tributários. Em novembro, os contribuintes terão 60% de desconto nas multas e juros, enquanto em dezembro o abatimento será de 20%. A medida foi aprovada por unanimidade, refletindo o entendimento de que a prorrogação do programa é benéfica tanto para os contribuintes quanto para a arrecadação municipal, ao estimular a quitação de dívidas e o reingresso de recursos no caixa público.

A sessão de retorno às atividades na Câmara reformada simboliza um novo momento para o Legislativo de Taquaritinga, que passa a contar com uma estrutura física modernizada e com projetos que buscam aprimorar a gestão interna e o relacionamento com a população. O andamento desses projetos evidencia o compromisso dos parlamentares em ajustar e aprimorar normas administrativas e em buscar soluções que beneficiem diretamente a população, como é o caso do incentivo fiscal aprovado.

O ambiente renovado e a série de aprovações demonstram o empenho da Câmara Municipal em atender às demandas da cidade com eficiência e transparência, promovendo uma gestão cada vez mais conectada aos anseios dos munícipes.