Orçamento de 2025: Câmara de Taquaritinga abre prazo para vereadores indicarem emendas impositivas
Parlamentares têm até 22 de novembro para destinar R$204 mil, com foco obrigatório em saúde.
Os vereadores de Taquaritinga têm até o dia 22 de novembro para encaminhar suas propostas de Emenda Impositiva ao Orçamento da Prefeitura para 2025. Cada parlamentar poderá indicar o montante de R$204.722,90, correspondendo a 1,2% da Receita Corrente Líquida de 2024, valor que deverá ser dividido de forma obrigatória: ao menos 50% deve ser destinado para serviços públicos de saúde, enquanto o restante poderá ser alocado em outras áreas de livre escolha.
Essa iniciativa, prevista pela Constituição e reforçada por leis municipais, confere aos vereadores a possibilidade de direcionar recursos para demandas específicas e pontuais da comunidade. Com isso, se busca atender necessidades locais por meio de investimentos diretos, garantindo que as emendas sejam de execução obrigatória pelo Poder Executivo. Para formalizar cada proposta, os vereadores devem especificar o nome do beneficiário e o valor exato da emenda, informações que serão submetidas à Diretoria Legislativa antes da votação do orçamento anual, prevista para dezembro.
O mecanismo das emendas impositivas, cada vez mais comum no país, permite que representantes do Legislativo influenciem diretamente na destinação de recursos, tornando o processo orçamentário mais participativo e sintonizado com as necessidades dos eleitores. No entanto, a responsabilidade também recai sobre a fiscalização de como essas verbas são aplicadas, cabendo ao vereador e à própria Câmara acompanhar a execução das propostas aprovadas.
