Propriedade: Prefeitura de Taquaritinga recebe terreno para instalação de reservatório de água
Doação visa expansão da infraestrutura hídrica e beneficiará moradores do “Residencial Alto da Serra”.
A Prefeitura de Taquaritinga, através da Lei Complementar nº 4.958, sancionada no dia 9 de setembro de 2024, foi autorizada a receber, sem ônus, a doação de um terreno de propriedade da empresa Alto da Serra Empreendimento Imobiliário SPE Ltda. O imóvel, localizado no loteamento “Residencial Alto da Serra”, será utilizado pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Taquaritinga (SAAET) para a instalação de um reservatório de água.
O terreno, avaliado em R$ 50.198,00, possui 250,99 metros quadrados e está registrado sob a matrícula nº 42.259 no Cartório de Registro da Comarca de Taquaritinga. A doação visa garantir a expansão e melhoria da infraestrutura hídrica da cidade, beneficiando os moradores da região.
Segundo a nova lei, o SAAET terá direito real de uso sobre o imóvel, podendo utilizá-lo por prazo indeterminado para fins de abastecimento de água. As despesas relacionadas ao processo de doação, incluindo a escritura pública e o registro, ficarão a cargo da empresa doadora.
A aprovação da lei reafirma o compromisso do município com a melhoria dos serviços públicos essenciais e com o crescimento sustentável da cidade.