Mais uma derrota: Justiça mantém bloqueio de verbas da Prefeitura para pagamento de dívidas com a Santa Casa de Taquaritinga

Decisão judicial prioriza continuidade dos serviços de saúde em detrimento das finanças municipais.

Em mais um capítulo da crise financeira que afeta a Prefeitura de Taquaritinga, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo manteve o bloqueio de verbas públicas destinadas ao pagamento de dívidas com a Santa Casa de Misericórdia da cidade. A decisão, proferida pela 6ª Câmara de Direito Público, indeferiu o pedido do município de suspender o sequestro das verbas, mesmo diante dos apelos da administração municipal sobre o impacto nas finanças públicas e no pagamento de servidores.

O caso se refere a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público que cobra o cumprimento de um acordo para o pagamento das dívidas da prefeitura com o hospital. A Santa Casa, sendo o único hospital público da cidade, depende diretamente dos recursos municipais para a continuidade de seus serviços. No entanto, a prefeitura alega que, devido à grave situação financeira, houve atrasos no pagamento das parcelas acordadas, o que motivou o retorno do pedido de sequestro por parte do Ministério Público.

A administração municipal argumentou que o bloqueio das verbas, que também seriam usadas para o pagamento do funcionalismo público, poderia causar prejuízos à gestão. Por isso, pediu a devolução dos valores bloqueados e propôs uma nova renegociação da dívida. No entanto, a relatora do caso, desembargadora Silvia Meirelles, destacou que o município não conseguiu demonstrar o cumprimento do acordo inicial, tornando impossível a concessão do efeito suspensivo.

A decisão reflete o dilema enfrentado por muitos municípios brasileiros: como equilibrar o orçamento sem prejudicar a oferta de serviços essenciais, como saúde e educação? No caso de Taquaritinga, a Justiça optou por priorizar a continuidade dos serviços hospitalares, uma vez que a Santa Casa é fundamental para o atendimento à população.

Enquanto a prefeitura busca alternativas para resolver o impasse financeiro, a decisão judicial representa um alívio temporário para o hospital, que continuará recebendo os repasses necessários para sua operação. No entanto, o município precisará rever suas finanças e buscar soluções para evitar novos bloqueios e garantir a estabilidade tanto do serviço público quanto do pagamento de seus servidores.