On-line: Câmara Municipal de Taquaritinga realiza sessão extraordinária para deliberar importantes projetos

Parlamentares discutem e votam sobre doação de imóvel, permuta de áreas, regularização fiscal e acordo de dívida.

Na última sexta-feira, 5 de julho de 2024, a Câmara Municipal de Taquaritinga realizou uma sessão extraordinária on-line, onde foram debatidos e votados quatro projetos de lei enviados pelo Poder Executivo. A reunião virtual contou com a participação ativa dos vereadores, que discutiram detalhadamente cada proposta.

Projeto de Lei N.º 6.196/2024: Doação em Pagamento ao Saaet

O primeiro item da ordem do dia foi o Projeto de Lei N.º 6.196/2024, que trata da doação em pagamento de um imóvel do patrimônio público ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Taquaritinga (Saaet). A proposta visa autorizar a Prefeitura a transferir à autarquia o prédio da Associação dos Funcionários do Saaet em troca da quitação de uma dívida referente às contas de água e esgoto. O vereador Juninho Previdelli solicitou vistas do projeto, adiando sua votação.

Projeto de Lei Complementar N.º 6.187/2024: Permuta de Área para Maciços Florestais

Em seguida, foi discutido o Projeto de Lei Complementar N.º 6.187/2024, que dispõe sobre a desafetação e permuta de uma área do Patrimônio Público Municipal com uma propriedade particular. O objetivo é a formação de maciços florestais, conforme destacado pela Secretaria de Obras e Meio Ambiente, que afirmou que a área adjacente ao Loteamento Parque Residencial Laranjeiras VI possui grande valor ecológico. A vereadora Profa. Mirian Ponzio também solicitou vistas deste projeto, adiando sua deliberação.

Projeto de Lei N.º 6.195/2024: Programa de Incentivo à Regularização Fiscal

O terceiro projeto discutido foi o Projeto de Lei N.º 6.195/2024, que institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis) no município de Taquaritinga. Os interessados poderão aderir ao Refis no período de 1º de agosto a 27 de dezembro de 2024. Este projeto foi aprovado com 12 votos favoráveis e 2 abstenções, destacando a importância de incentivar a regularização das pendências fiscais dos munícipes.

Projeto de Lei N.º 6.197/2024: Acordo de Parcelamento de Dívida com a CPFL

Por fim, a Câmara votou o Projeto de Lei N.º 6.197/2024, que autoriza a Prefeitura a firmar um acordo de parcelamento de dívida com a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL). Este projeto foi aprovado por unanimidade, evidenciando a necessidade de resolver as pendências financeiras com a fornecedora de energia elétrica.

A sessão extraordinária demonstrou o comprometimento dos vereadores em discutir e aprovar medidas essenciais para o desenvolvimento e sustentabilidade do município de Taquaritinga. As decisões tomadas refletem a busca por soluções práticas e benéficas para a comunidade, promovendo a regularização fiscal e o equilíbrio financeiro do município.