Medidas urgentes: Ministério Público do Estado de São Paulo pede intervenção na Prefeitura de Taquaritinga

Relatório do Subprocurador-Geral de Justiça expõe descontrole financeiro, falta de transparência e inadimplência, destacando a necessidade de medidas urgentes para restaurar a ordem no município.

Nesta última quarta-feira, 3 de julho, o Ministério Público do Estado de São Paulo, através de parecer apresentado pelo Subprocurador-Geral de Justiça, Wallace Paiva Martins Junior, no qual recomenda a intervenção na prefeitura de Taquaritinga.

É sabido por boa parte da população, que o município enfrenta uma grave crise administrativa e financeira, com uma série de irregularidades que culminaram na recomendação de intervenção estadual, conforme detalhado no processo.

O parecer expõe um quadro alarmante de descontrole financeiro e administrativo no município de Taquaritinga, justificando a intervenção estadual como medida extrema, mas necessária. A representação judicial, apoiada em evidências robustas, detalha uma série de irregularidades que comprometem a gestão pública e afetam diretamente a população.

Um dos pontos mais críticos apontados no relatório é a falta de prestação de contas devidas na forma da lei. O município não tem cumprido com a obrigação de transparência e responsabilidade fiscal, o que impossibilita a fiscalização adequada dos recursos públicos e abre margem para possíveis desvios e prejuízos ao erário. A administração atual, liderada pelo prefeito Vanderlei José Mársico, não conseguiu justificar a ausência de registros contábeis adequados, o que gerou um descontrole generalizado nas finanças municipais.

Além disso, a auditoria ordinária referente ao exercício de 2022 ainda está em curso, e Mársico argumentou que as auditorias extraordinárias não estavam previstas pelos dispositivos legais e constitucionais que regulam as ações do Tribunal de Contas. No entanto, o parecer judicial refuta essas alegações, afirmando que o Tribunal de Contas tem a prerrogativa de realizar auditorias extraordinárias para angariar elementos que possam ser considerados pelos órgãos de controle.

O município de Taquaritinga também enfrenta problemas graves de inadimplência. Por dois anos consecutivos, a administração municipal deixou de pagar a dívida fundada, sem justificativa de força maior, o que configura uma violação aos artigos 149, I e IV, da Constituição Estadual, e 35, I e IV, da Constituição Federal. Essa inadimplência afeta diretamente os servidores ativos, inativos e fornecedores, além de colocar em risco a saúde financeira do regime de previdência dos funcionários públicos.

A defesa apresentada pelo afastado Mársico alegou que os pagamentos de precatórios e requisições de pequeno valor são regulares após decisão liminar do Conselho Nacional de Justiça. No entanto, o relatório judicial destaca que, independentemente dessa decisão, a inadimplência persistente desde 2017 caracteriza uma gestão financeira irresponsável e precária.

Outro aspecto alarmante é o desrespeito às ordens e decisões judiciais. A administração municipal tem ignorado sistematicamente as determinações do Poder Judiciário, o que agrava ainda mais a situação de descontrole administrativo. Além disso, há evidências de movimentações financeiras sem registros contábeis e a manutenção de uma contabilidade artificial, que distorce os resultados financeiros e impossibilita a fiscalização adequada.

A crise administrativa e financeira de Taquaritinga tem um impacto direto na população, especialmente nas camadas mais vulneráveis. A falta de medicamentos, vagas em creches e merenda escolar são apenas algumas das consequências da má gestão pública. Instituições essenciais, como a Santa Casa de Misericórdia e Maternidade e o Hospital de Olhos, também foram afetadas, com dívidas que ultrapassam milhões de reais, levando à suspensão parcial dos atendimentos.

A Promotoria dos Direitos Humanos ajuizou ações para cobrança e bloqueio dos valores devidos a essas instituições, ressaltando a gravidade da situação e a necessidade de medidas urgentes para garantir a continuidade dos serviços essenciais à população.

A instabilidade política no município agrava ainda mais o cenário. Após o afastamento do prefeito Vanderlei José Mársico por decisão judicial, a cidade passou por uma série de renúncias e mudanças de liderança. O vice-prefeito, Luiz Fernando Coelho da Rocha, assumiu temporariamente, mas renunciou após apenas 30 dias no cargo, deixando a administração ainda mais instável.

A situação se deteriorou a tal ponto que, por dias, o município foi gerido por um procurador municipal, gerando insegurança e desconfiança entre a população. Finalmente, Luciano Azevedo, eleito presidente da Câmara de Vereadores, assumiu a prefeitura, mas a crise política continua a afetar a administração pública.

Diante dos fatos apresentados, o Subprocurador-Geral de Justiça recomendou a intervenção estadual no município de Taquaritinga. A medida é vista como essencial para restaurar a ordem administrativa e financeira, garantir a aplicação correta dos recursos públicos e assegurar o cumprimento das leis e decisões judiciais.

A intervenção visa:

• Possibilitar a prestação das contas devidas na forma da lei.
• Aplicar o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino.
• Assegurar a observância de princípios constitucionais.
• Prover a execução das leis e decisões judiciais, conforme os artigos 149, II, III e IV, da Constituição Estadual, e 35, II, III e IV, da Constituição Federal.

A intervenção estadual é vista como uma medida urgente e necessária para estabilizar a administração pública de Taquaritinga e garantir a prestação de serviços essenciais à população. A expectativa é que, com a intervenção, o município possa retomar a normalidade e implementar políticas públicas eficazes e transparentes, beneficiando todos os cidadãos taquaritinguenses.

Procurado por jornalista de toda a região o atual prefeito em exercício, Luciano Azevedo afirmou não estar no município e não ter o conhecimento total das informações. Azevedo, cumpre agenda em Brasília, retornando para Taquaritinga nesta sexta-feira.