Portaria: Novas designações para procedimentos licitatórios em Taquaritinga

Portaria S/P nº 029, de 27 de junho de 2024, estabelece agentes de contratação e comissão permanente.

Na última segunda-feira, 27 de junho de 2024, o Prefeito Municipal em Exercício de Taquaritinga, Luciano José de Azevedo, anunciou a Portaria S/P nº 029, que designa novos servidores para atuarem em diversos papéis nos procedimentos licitatórios regidos pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. A portaria busca garantir a eficiência e a transparência nos processos de contratação pública no município.

Conforme a portaria, Denis Gonçalves Borges e Anieli de Oliveira Torres foram designados como agentes de contratação, responsáveis por conduzir e coordenar a fase de seleção dos fornecedores desde a publicação do edital até a homologação dos resultados. Em procedimentos de pregão, esses agentes serão denominados pregoeiros, conforme previsto na legislação.

Além disso, a portaria estabelece a Comissão Permanente de Contratação, composta por Cintia Cristina Moreira (presidente), Gleydson Lucinio e Paulo Henrique Akira Miura. Esta comissão é encarregada de instruir, receber, examinar e julgar documentos relativos aos procedimentos auxiliares e para contratação direta, além de sanar erros ou falhas na análise dos documentos de habilitação, desde que não alterem a substância dos documentos e sua validade jurídica.

Em caso de ausência ou impedimento, o presidente da comissão será substituído pelos demais membros na ordem indicada. A comissão não pode se reunir com menos de três membros, e o presidente pode solicitar a designação de um servidor substituto caso necessário.

A portaria também designa Anderson Gonçalves dos Santos como Agente de Planejamento e Fiscal Administrativo de Contratos. Este papel envolve a supervisão dos procedimentos licitatórios, assegurando que todos os processos sejam realizados conforme a legislação vigente.

Os servidores designados pela portaria terão direito a gratificações conforme estabelecido pela Lei Complementar Municipal nº 4.874, de 14 de junho de 2023. A portaria entrou em vigor na data de sua publicação, com eficácia a partir de 1º de julho de 2024, revogando a Portaria S/P nº 030, de 27 de junho de 2023.

A implementação dessas designações visa fortalecer a estrutura administrativa de Taquaritinga, promovendo maior eficiência e transparência nos processos de contratação pública, beneficiando diretamente a gestão municipal e a população.

A publicação da Portaria S/P nº 029 é um passo significativo para assegurar que os procedimentos licitatórios em Taquaritinga sejam conduzidos de forma justa e transparente. Com a designação de novos agentes e a formação de uma comissão permanente, a administração municipal reforça seu compromisso com a ética e a eficiência na gestão pública.

Para a comunidade de Taquaritinga, essas mudanças representam um avanço na governança municipal, garantindo que os processos de contratação sejam realizados de maneira clara e responsável, contribuindo para o desenvolvimento e bem-estar da cidade.