19 de dezembro de 2024
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Ponto facultativo: Prefeitura de Taquaritinga suspende expediente em 8 de julho

Decreto prevê ponto facultativo nas repartições públicas municipais na véspera do feriado da Revolução Constitucionalista.

Na última quinta-feira, 20 de junho de 2024, o Prefeito Municipal de Taquaritinga em exercício, Luciano José de Azevedo, decretou a suspensão do expediente nas repartições públicas municipais no dia 8 de julho de 2024. A medida, estabelecida pelo Decreto n° 5.779, visa permitir uma folga prolongada aos servidores públicos, em razão do feriado estadual do dia 9 de julho, que celebra a Revolução Constitucionalista de 1932.

O Decreto n° 5.779 baseia-se em três principais considerações. Primeiro, a Lei Estadual n° 9.497/1997 estabelece o dia 9 de julho como feriado civil no Estado de São Paulo, em memória à Revolução Constitucionalista de 1932, um marco histórico em que o povo paulista lutou pelo regime democrático no país. Em segundo lugar, em 2024, o feriado estadual ocorrerá em uma terça-feira, criando a possibilidade de um final de semana prolongado para os servidores municipais. Finalmente, a decisão de suspender o expediente na véspera do feriado foi motivada por um desejo expresso dos servidores municipais, que manifestaram ao Executivo Municipal a preferência pela adoção desta medida.

Apesar da suspensão do expediente, o decreto prevê exceções para serviços essenciais, que continuarão a funcionar normalmente para atender a população. Entre estes serviços estão o pronto socorro municipal, a fiscalização, o cemitério, a limpeza pública e a coleta de lixo. O Decreto n° 5.779 entrou em vigor na data de sua publicação, 20 de junho de 2024, oficializando a suspensão do expediente nas repartições públicas municipais no dia 8 de julho de 2024.

A Prefeitura Municipal de Taquaritinga, ao implementar esta medida, busca atender aos anseios dos servidores públicos sem comprometer a prestação de serviços essenciais à população. A decisão também reflete um reconhecimento do valor histórico do feriado de 9 de julho, promovendo uma pausa para reflexão e celebração deste importante data cívica.