Alimentação escolar: Prefeitura nomeia Comissão para Seleção de Fornecedores de Alimentos Escolares

Portaria visa assegurar a qualidade e regularidade do fornecimento de alimentos para as escolas municipais de Taquaritinga.

No último dia 6 de junho de 2024, o Prefeito Municipal em exercício de Taquaritinga, , emitiu a Portaria S/P nº 023, que estabelece a criação de uma comissão especial destinada à seleção de propostas para o fornecimento de alimentos no exercício de 2024. A medida está em conformidade com a Lei Federal nº 11.947 de 16 de junho de 2009 e a Resolução/CD/FNDE nº 4/2015, que regulamentam a alimentação escolar no Brasil.

A comissão, formada para garantir a transparência e a qualidade dos procedimentos de aquisição de alimentos para as escolas municipais, será composta pelos seguintes membros: Mauro Sérgio Faria e Daniela Aparecida Bischoff Gibertoni.

Que serão responsáveis por conduzir todo o processo de seleção, desde a análise das propostas até a contratação dos fornecedores, assegurando que os gêneros alimentícios adquiridos atendam aos padrões de qualidade e às necessidades nutricionais dos alunos da rede municipal de ensino.

A iniciativa visa atender às diretrizes da alimentação escolar, garantindo que os alunos tenham acesso a refeições saudáveis e balanceadas, contribuindo para o desenvolvimento e o desempenho escolar. Além disso, a medida busca promover a transparência e a eficiência na administração pública, assegurando que os recursos sejam utilizados de forma adequada e benéfica para a comunidade escolar.

A portaria entrou em vigor na data de sua publicação, 6 de junho de 2024, e representa um passo importante na gestão dos recursos destinados à alimentação escolar, refletindo o compromisso da administração municipal com a educação e o bem-estar das crianças e adolescentes de Taquaritinga.