Crise em Taquaritinga: Procuradoria Geral de Justiça requer que pedido de intervenção seja encaminhando a decisão do Governador
Após agravamento da crise financeira e política, a cidade de Taquaritinga enfrenta um pedido de intervenção do Ministério Público de São Paulo devido a irregularidades graves na administração municipal.
O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) apresentou, nesta terça-feira (16), uma manifestação ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo solicitando a intervenção estadual no Município de Taquaritinga. O pedido vem em meio a um cenário de grave crise financeira e política que assola a cidade.
Segundo o Procurador-Geral de Justiça, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, a situação em Taquaritinga é alarmante, marcada por iliquidez dos cofres públicos para as obrigações de curto prazo, gestão financeira temerária e descumprimento de obrigações básicas, como o pagamento de servidores e fornecedores.
Após as ações judiciais que resultaram no afastamento de gestores municipais por improbidade administrativa a crise se agravou com a renúncia do vice-prefeito. O cenário é agravado pela falta de repasses para instituições essenciais, como hospitais e centros de assistência social, afetando diretamente a população mais vulnerável.
A manifestação do MP-SP destaca que a situação em Taquaritinga viola diversos dispositivos constitucionais e legais, incluindo a Lei de Responsabilidade Fiscal. O pedido de intervenção se baseia no art. 149, II, III e IV da Constituição Estadual e no art. 35, II, III e IV da Constituição Federal.
A contestação apresentada pela Prefeitura Municipal e pela Fazenda Pública não foi suficiente para rebater as alegações do Ministério Público. A Procuradoria destaca que as respostas dos órgãos municipais não impugnaram de forma específica os fatos apresentados, fortalecendo as alegações de irregularidades na gestão municipal.
Diante do exposto, o Ministério Público requer a concessão de tutela de evidência, encaminhando a decisão ao Governador para que tome as providências pertinentes previstas na legislação estadual.
A população de Taquaritinga aguarda com ansiedade o desfecho dessa situação, que pode resultar na intervenção estadual no município. Enquanto isso, os serviços essenciais e a estabilidade política e financeira da cidade permanecem sob ameaça, gerando preocupação e incerteza entre os moradores.
É fundamental que as autoridades competentes atuem de forma rápida e eficaz para resolver essa crise, garantindo os direitos da população e restabelecendo a governança e a transparência na administração pública de Taquaritinga.